O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na manhã desta quinta-feira (10), por unanimidade as candidaturas de Wladimir Garotinho (PSD) e Frederico Paes (MDB) a prefeito e vice-prefeito de Campos e, com isso, validou as eleições municipais.
Votaram os ministros Luis Felipe Salomão (relator), Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira e Sérgio Silveira Banhos. Todos favoráveis ao recurso da coligação vencedora.
Em seu perfil nas redes sociais, Wladimir comemorou o resultado do julgamento.
“O resultado do TSE confirma que sempre falamos a verdade. Prevaleceu a vontade popular, o respeito às urnas é princípio básico da democracia. O povo de Campos quer paz e estabilidade para superar os grandes desafios que estão no nosso caminho”, escreveu.
Pedido de impugnação
Vice na chapa de Wladimir Garotinho, Frederico Paes foi alvo de um pedido de impugnação de registro de candidatura movido pelo grupo do Dr. Bruno Calil (SD), candidato a prefeito derrotado no primeiro turno.
Na ação, a coligação Nova Força argumentou que o empresário não se desincompatibilizou da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo estipulado no calendário eleitoral.
Após vitória de Paes em primeira instância, a coligação de Calil recorreu e impôs uma derrota à chapa no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmando por 6 a 0 o indeferimento do registro do empresário, que apelou ao TSE.
Proferida após o fim do prazo para substituição do candidato a vice-prefeito, a decisão poderia contaminar toda a chapa no caso de um resultado negativo em Brasília, o que fez com os 121.174 votos obtidos pela chapa no segundo turno da eleição municipal fossem contabilizados como “anulados sub judice” pela Justiça Eleitoral.
No último dia 3, o adversário de Wladimir Garotinho no segundo turno, Caio Vianna (PDT), e o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi solicitaram participação como assistentes simples na ação.
Votos
Marcada para as 10h desta quinta-feira, a sessão plenária do TSE começou mais cedo, às 9h07. O recurso especial impetrado pela defesa de Frederico Paes foi o primeiro item da pauta da Corte.
Após a fala dos advogados de acusação defesa, o relator ministro Luis Felipe Salomão votou pelo provimento do recurso e pela validação do registro da candidatura do empresário.
O magistrado defendeu que “elegibilidade é direto fundamental” e reafirmou entendimento de 2016, segundo o qual a obrigação de desincompatibilizar do cargo de direção se aplica a fundações e entes da Administração Indireta, mas não a pessoas jurídicas de Direito Privado, caso do Hospital dos Plantadores de Cana.
O magistrado foi acompanhado integralmente pelos demais ministros, que votaram nesta ordem: Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Com o provimento do recurso, o TSE valida os votos dado a Wladimir Garotinho e Frederico Paes, que poderão ser diplomados prefeito e vice-prefeito de Campos.
Fonte: Jornal Terceira Via
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