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quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Candidato que provocar aglomeração será processado, afirma vice-PGE

 Vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill de Góes afirma que candidato pode ser cassado
(Foto: Divulgação/TSE

Responsável por coordenar os trabalhos de fiscalização dessas eleições municipais, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que a campanha deste ano será “atípica” devido ao contexto da pandemia da Covid-19 e que, por isso, os atores políticos devem evitar a realização de eventos com aglomerações e distribuição de panfletos impressos. Brill afirma que o Ministério Público Eleitoral vai fiscalizar se os candidatos descumpriram normas sanitárias expedidas pelas autoridades locais e, caso isso ocorra, serão acionados na Justiça do ponto de vista sanitário, além das infrações eleitorais que podem ficar caracterizadas.


Brill disse ainda que a maior preocupação em relação às infrações eleitorais é a disseminação de notícias falsas e afirmou que o Ministério Público Eleitoral defende que a chapa de um candidato pode ser cassada caso se comprove que ele se beneficiou da propagação de fake news. Ele afirma que isso também pode ocorrer no caso de fraude à aplicação do percentual mínimo para as candidaturas femininas, por meio da existência de candidaturas-laranja, prática disseminada nas eleições anteriores. Além disso, o vice-procurador-geral eleitoral diz ser favorável à aplicação, para as eleições deste ano, das normas previstas na Lei de Proteção de Dados, que exigirá das campanhas eleitorais autorização do eleitor para o envio de mensagens e propagandas.


A Procuradoria-Geral Eleitoral é responsável por representar o Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Como esse pleito é municipal, o órgão fica responsável por coordenar os trabalhos de fiscalização e também discutirá os processos em grau de recursos quando chegarem ao TSE. O procurador-geral da República Augusto Aras ocupa, constitucionalmente, a função de procurador-geral eleitoral. Por acumular diversas outras tarefas de seu cargo, entretanto, a atuação é delegada na maior parte do tempo ao vice-procurador-geral eleitoral. O subprocurador-geral da República Renato Brill de Góes foi nomeado para o cargo de vice-procurador-geral eleitoral em março deste ano.






Fonte: O Globo

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