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terça-feira, 10 de março de 2020

Sindicato prepara recurso para bloquear novamente R$ 6,6 milhões da Prefeitura de Campos

Foto: Reprodução | Divulgação
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos (SES) deve apresentar ainda esta semana um recurso solicitando novamente o bloqueio  de recursos da Prefeitura de Campos para garantir o pagamento atrasado de dois salários e de dois 13º de parte dos funcionários da rede contratualizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Em fevereiro, a juíza Maria Cândida Rosmaninho Soares, da 4ª Vara de Trabalho de Campos, havia determinado o bloqueio de R$ 6.674.221,89 (seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos) para pagar os servidores do Hospital dos Plantadores de Cana (HPC), mas a Prefeitura de Campos recorreu da decisão o montante foi desbloqueado.

O presidente do SES, Carlos Morales, explica que os R$ 6.674.221,89 são referentes a dívidas da Prefeitura de Campos com o HPC. Como o hospital está em atraso com os salários dos servidores, o sindicato ingressou com uma ação solicitando o bloqueio do valor para que ele fosse revertido aos trabalhadores da unidade hospitalar.

Ainda segundo Morales, o recurso já foi preparado pelo departamento jurídico do sindicato e deve ser apresentado ao longo desta semana. Ainda ele, a entidade contesta os dois principais argumentos usados pela Prefeitura de Campos para fundamentar o recurso que suspendeu o bloqueio do valor que seria usado para pagar os funcionários.

“No recurso, a Prefeitura alegou que a dívida foi feita na gestão anterior, não foi contraída durante o governo Rafael Diniz. Mas nós entendemos que a dívida é da Prefeitura, independente do prefeito que a tenha contraído. Em outro argumento, a Prefeitura disse que tal dívida já vem sendo cobrada pelo HPC na esfera cível. No entanto, por lei, o direito trabalhista é prioridade. Por isso iremos recorrer da decisão que suspendeu o bloqueio dos seis milhões”, esclareceu Morales.

Segundo o presidente do SES, os servidores do hospital estão com quatro meses de salários e dois décimos terceiros em atraso.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura:

Não procede a alegação. Há uma suposta dívida, de 2016, que está sendo discutida na Justiça Estadual. Tendo em vista que o processo ainda é alvo de discussão, a Justiça do Trabalho não poderia bloquear das contas municipais esse valor. Na última semana, ainda, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) proferiu decisão determinando o não bloqueio destes valores até o final do processo. Outro argumento apresentado, é que o município não é réu na ação que tramita na Justiça do Trabalho e que não havia sido oportunizado direito a ampla defesa e contraditório, além de ser reforçada a limitação financeira municipal que, se houvesse bloqueio nas contas, comprometeria prestações básicas de serviço neste momento. Somente em 2019, as perdas superam R$ 200 milhões, se comparado ao ano de 2018.

Declaração do diretor-presidente do Hospital Plantadores de Cana, Frederico Paes.

“A dívida inicial é da prefeitura, e não de uma gestão. O Hospital recebeu uma demanda do Sindicato dos Empregados da Saúde de Campos, que entrou com ação trabalhista. Nós informamos ao sindicato, que temos crédito a receber com a Prefeitura de Campos e que estamos recebendo de forma precária, através de alguns bloqueios judiciais. Informamos ainda que a dívida é desde 2016. O sindicato conseguiu um bloqueio de parte do valor e a prefeitura recorreu. Existe uma nova cobrança judicial na esfera cível, e o hospital ainda não recebeu nada deste processo relativo ao ano de 2016. Informamos esses valores. Mesmo que se tenha uma ação, a justiça trabalhista tem preferência”, afirmou Frederico Paes.





Por Jornal Terceira Via

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