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quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Câmara Municipal aprova Orçamento 2020 com remanejamento de 20%

Foto Genilson Pessanha
Vinte e cinco dias depois de reprovar o Orçamento do município, a Câmara de Campos entrou em consenso e aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 com previsão de R$ 1,9 bilhão de arrecadação. Foram 23 votos favoráveis e uma abstenção, de Ivan Machado (PTB). 

A grande polêmica que levou à rejeição da LOA em dezembro ficou por conta do limite para remanejamento de recursos por parte do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). O governo queria manter os atuais 30%, enquanto o G8 - grupo de dissidentes da base governista – apresentou emenda para reduzir o valor para 10%. Passado o período das festas de fim de ano, a oposição apresentou uma nova proposta para que o teto fosse de 15%. Após conversa com o presidente da Casa Fred Machado (Cidadania) houve o entendimento entre os parlamentares com parte do G8 para que este número ficasse em 20%. O novo limite também foi aprovado com a concordância de 19 vereadores. Os únicos contrários foram Igor Pereira (PSB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Joilza Rangel (PSD) e Ivan.

Líder dos oposicionistas, que apresentaram a emenda dos 20%, Eduardo Crespo (PL) comemorou o consenso para aprovação do Orçamento. “Desde o primeiro momento a minha escolha foi de ser oposição. Os 10% que culminaram com a reprovação anteriormente seria razoável, mas deixaria o governo apertado. O que aconteceu foi um exemplo de democracia, de política responsável. Deixo meu abraço aos vereadores que eram governo no início e agora analisam caso a caso para votar. A Câmara acordou, ela é independente”.

A emenda da oposição foi apresentada na segunda-feira da última semana. O G8 também procurou Fred Machado para apresentar uma proposta de 15% para o remanejamento. O presidente explicou sobre o consenso com a oposição e os vereadores Jorginho Virgílio (Patri), Enock Amaral (PHS) e Neném (PTB) – integrantes do G8 – também aderiram aos 20%.

Dentro da independência dos poderes, o Legislativo cumpriu o seu papel. Aprovou o orçamento de 2020 para que possamos dar continuidade a uma gestão responsável, dentro do limite possível. Vivemos uma nova realidade financeira, com a queda de arrecadação dos últimos anos, mas estamos sempre dialogando com a população e apresentando o atual cenário com que estamos administrando o município. Por iniciativa nossa, já vínhamos trabalhando com limite de suplementação de 30%, enquanto no passado eram 50% — comentou Rafael Diniz.

A peça orçamentária que foi aprovada nesta terça-feira na Câmara é a mesma que foi enviada pelo Executivo antes da reprovação em dezembro. Inicialmente, a previsão do município era arrecadar R$ 2 bilhões, porém, com a queda nos repasses dos royalties do petróleo, houve uma revisão para R$ 1,9 bilhão.




Fonte: Folha 1

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