Conselheiros e representantes de entidades filantrópicas e assistenciais se reuniram na Secretaria Municipal da Saúde na quarta-feira (10) para organizar um ato público que demanda a votação e aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício em 2024.
O ato público acontece às 16h desta quinta-feira (11), em frente à Câmara de Vereadores.
O encontro foi conduzido por Leônio Rocha, presidente da Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde, e contou com a participação de sete conselhos e 25 instituições vinculadas aos mesmos.
A Prefeitura de Campos decretou estado de calamidade pública por 60 dias por não votação da Lei Orçamentária Anual 2024. O decreto de calamidade pública orçamentária foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta quarta-feira (10).
.Permissionários de vans emitiram um comunicado na manhã desta quinta-feira (11), informando que também podem parar em Campos em razão da não votação da Lei Orçamentária Anual(LOA) deste ano. O comunicado acontece 24 horas após as empresas de ônibus terem feito comunicado que podem parar as atividades pelo mesmo motivo.
Em comunicado distribuído à imprensa, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setranspas) alertou que com a não votação da LOA, as empresas ficarão impossibilitadas de continuar prestando o serviço em virtude da falta de combustível subsidiado pela prefeitura, através do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).
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