Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria (Rua Jorge Moreira da Costa, 16 - Atafona), de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h.
O processo poderá ser de registro/inscrição inicial ou de alteração de área de navegação (de interior de porto para mar aberto), sendo restrito aos proprietários que comprovadamente residam no município de São João da Barra.
É necessário apresentar original e cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e do título de eleitor.
Para os proprietários que possuem embarcações já registradas em seu nome na Capitania dos Portos e que estejam interessados em alterar a área de atuação/navegação (de interior de porto para mar aberto), é preciso também original e cópia do documento oficial do barco (Título de Inscrição de Embarcação – TIE).
A primeira etapa do processo é o cadastro dos interessados.
Após esse período, os dados serão repassados à empresa contratada responsável pela emissão do Laudo Técnico para que sejam feitas nas embarcações a análise técnica, medição, emissão do Laudo Técnico, envio do processo à Capitania dos Portos e entrega dos TIEs prontos na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Em seguida, os proprietários serão chamados para recebimento do documento, de acordo com a programação a ser divulgada posteriormente.
G1
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