Lei Orçamentária para 2022 e PPA são aprovados pela Câmara Municipal

 

Foto: César Ferreira

O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2022 em Campos foram aprovados pela Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira (15), na última sessão ordinária do Legislativo Municipal deste ano. PPA e LOA foram apresentados pela Secretaria de Transparência e Controle na Casa de Leis no dia 5 de novembro. Na audiência pública, foram detalhadas as diretrizes, planejamentos e metas do governo Wladimir Garotinho. A previsão, para a LOA, é de uma arrecadação de R$1.929.341.673,16.

A LOA define a estimativa de receitas e despesas a serem executadas no próximo ano, como pagamento de pessoal e investimentos em áreas públicas, entre outras. Os principais orçamentos foram direcionados para as secretarias de Saúde e Fundo Municipal de Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos (PreviCampos); e Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Na previsão de receitas da lei orçamentária, a Secretaria de Transparência e Controle estimou R$ 731.608.882,47 para a fonte Tesouro (receitas próprias); R$ 500.125.191.56 de Royalties; R$ 33.767.471,13 do Governo do Estado; R$ 430.221.067,40 da União; e R$ 233.619.060,60 de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

PPA - O Plano Plurianual define o planejamento para os próximos quatro anos de programas, ações, indicadores, metas e custos financeiros a serem, anualmente, orientados pela LDO e executados conforme a LOA. A previsão é de R$ 1.929.341.673,16 para 2022; R$ 1.992.045.277,54 para 2023; R$ 2.056.786.749,06 para 2024; e R$ 2.123.632.318,40 para 2025. Por função, a maior parte das despesas previstas são para a Saúde (38,82%), Educação (20,32%); Administração (13,88%); Previdência Social (11,25%); Urbanismo (6,59%).

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