A Secretaria do Estado do Ambiente começa a realizar consulta pública para receber as demandas dos diferentes atores sociais (presentes nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro) nos temas que integram o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado. Estas contribuições poderão compor o material a ser trabalhado pelo Grupo de Trabalho SEAS/ INEA, com vistas à alteração do Decreto n° 46.884/ 2019 (Definições técnicas para os critérios do ICMS Ecológico).
A Secretaria vai oferecer duas modalidades (presencial e online) para o envio de contribuições para inserção e/ou alteração da metodologia de avaliação dos indicadores do ICMS Ecológico.
Como participar?
Para participar preencha o formulário abaixo com seus dados e faça sua pergunta antecipada, acompanhe as datas e locais do evento disponíveis logo abaixo no site:
1 – Inscrição e participação em uma das 10 edições da Consulta Pública do ICMS Ecológico. Link de inscrição: https://bit.ly/InscriçãoConsultaPúblicaICMSECO
Por questões de estrutura e protocolos da Covid 19 as inscrições presenciais serão limitadas até 3 representantes
2 – Contribuições para a Consulta Pública do ICMS Ecológico 2021
Link para contribuição: https://bit.ly/ConsultaPúblicaICMSEcológico2021
As contribuições poderão ser enviadas até dia 20 de Outubro de 2021
Desde a sua criação, através da Lei n° 5.100 de 2007 e no seu primeiro decreto regulamentador n° 41.844 de 2009, registramos algumas mudanças nos indicadores que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo a inclusão da coleta seletiva, coleta de óleo vegetal e a inserção do Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), que trouxe para a bonificação do ICMS Ecológico os mais importantes instrumentos de gestão ambiental municipal, de forma a dar visibilidade a diversos temas centrais para uma boa administração municipal nos temas socioambientais.
A cada ano o ICMS Ecológico se torna mais estratégico para as gestões municipais, sendo considerado a principal fonte de recursos financeiros na maioria dos municípios de pequeno e médio porte. Todos os anos a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade busca por mais inovação e transparência junto a sociedade.
DATAS E LOCAIS
- 14/09/2021 – TERÇA-FEIRA
- CORDEIRO
- HORÁRIO: 15:00 HORAS
- 15/09/2021 – QUARTA-FEIRA
- SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
- HORÁRIO: 10:00 HORAS
- 16/09/2021 – QUINTA-FEIRA
- SÃO JOÃO DA BARRA
- HORÁRIO: 10:00 HORAS
- 21/09/2021 – TERÇA-FEIRA
- PINHEIRAL
- HORÁRIO: 10:00 HORAS
- 23/09/2021 – QUINTA-FEIRA
- ANGRA DOS REIS
- HORÁRIO: 10:00 HORAS
- 28/09/2021 – TERÇA-FEIRA
- ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
- HORÁRIO: 10:00 HORAS
- 30/09/2021 – QUINTA-FEIRA
- CACHOEIRAS DE MACACU
- HORÁRIO: 10:00 HORAS
- 05/10/2021 – TERÇA-FEIRA
- BELFORD ROXO
- HORÁRIO: 10:00 HORAS
- 07/10/2021 – QUINTA-FEIRA
- TRÊS RIOS
- HORÁRIO: 10:00 HORAS
- 08/10/2021 – SEXTA-FEIRA
- RIO DE JANEIRO
- HORÁRIO: 10:00 HORAS
Secom INEA
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