O governo federal lançou na manhã desta segunda-feira (4) a nova versão do programa Desenrola. Os bancos que aderiram à iniciativa terão que aderir a uma série de contrapartidas.
Entre as contrapartidas, estão:
- Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
- Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
- Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
Com isso, as instituições financeiras devem limpar o nome das pessoas com dívidas de até R$ 100, que serão desnegativadas.
"Não é normal um cidadão estar com nome sujo no Serasa por causa de dívida de 100 reais. O mercado transforma o cidadão num clandestino, ele vira um freguês da bandidagem e agiotagem", afirmou o presidente Lula durante o anúncio.
Nesta edição do Desenrola, os beneficiários poderão usar até 20% do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas.
O anúncio do programa registrou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).
Novidades do programa
O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.
Alguns pontos do programa já haviam sido adiantados por Lula em pronunciamento na quinta-feira (30). Entre as novidades, o presidente afirmou que usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.
“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, informou o presidente em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em celebração ao Dia do Trabalhador.
O programa de renegociação de dívidas pode ter ainda outras fases, com três grupos focais: famílias, informais e pequenas empresas. Nesta primeira etapa, segundo ele, serão beneficiadas as pessoas físicas.
A decisão do governo de estimular a renegociação de dívidas, ocorre em um momento em de juros elevados e de alto endividamento. A gestão do programa também se dá em um momento em que o presidente vai tentar a reeleição.
De acordo com o Banco Central, houve um novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que em fevereiro chegou a 49,9%. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em em 2005, dado que mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.
Ainda segundo a autoridade monetária, o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde, chegando a 29,7% em fevereiro.
CNN Brasil
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