A Prefeitura de Campos publicou, no Diário Oficial do dia 11 de agosto, uma portaria notificando proprietários de imóveis no município sobre taxas extras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016 a 2021, denominadas na publicação como lançamento complementar do IPTU, em face da divergência identificada entre as informações constantes no cadastro imobiliário municipal e os dados do imóvel. A publicação, onde constam cerca de 250 mil autos de infração, gerou reações nas redes sociais.
De acordo com a portaria, o não recolhimento do imposto ou a não apresentação de impugnação ao lançamento no prazo de 30 dias, a contar da publicação, importará na constituição definitiva do respectivo crédito tributário, sua inscrição em Dívida Ativa do Município e posterior cobrança executiva e/ou protesto extrajudicial.
“São valores altíssimos e sem qualquer fundamento. Nós, trabalhadores, já estamos passando por dificuldades, agravadas ainda pela pandemia, e agora essa história. Como vamos pagar isso e colocar comida na mesa?”, questionou uma contribuinte.
De acordo com a Prefeitura de campos, o município iniciou o trabalho de atualização do seu cadastro imobiliário. De acordo com levantamentos da Secretaria Municipal de Fazenda, há divergência entre os dados do imóvel e os cadastros junto à repartição fiscal, por isso, os proprietários estão sendo notificados pelo lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A notificação é feita pela Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Fazenda.
De acordo com o levantamento, em alguns imóveis, foram constatadas construções em locais cadastrados na prefeitura como terrenos. Esta é uma das situações divergentes apresentadas na atualização imobiliária. Foram identificadas divergências nos dados cadastrais de aproximadamente 45 mil imóveis. Ao todo, o município possui cerca de 210 mil cadastros de imóveis.
A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderá ser requerido na Secretaria de Fazenda, localizada na Rua 13 de maio, 129, Centro, sendo possível agendamento por meio do telefone 0800-6025343, ou ainda, expedido diretamente no endereço eletrônico https://fazenda.campos.rj.gov.br, através do link IPTU Complementar. Veja aqui.
Fonte: Folha 1 | Secom Campos
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