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segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Aprovada lei que silencia fogos

Divulgação
Agora é lei: está proibida a utilização de fogos de artifício que produzam som na cidade de Campos dos Goytacazes. Isso significa que em dias de jogos de futebol ou mesmo em festas como o réveillon e outros grandes eventos na cidade não poderão ser utilizados artefatos “barulhentos”. A decisão, que passará a valer no dia 4 de outubro de 2020, é uma vitória para as associações de proteção aos animais e a pessoas que possuem sensibilidade auditiva, como é o caso de quem tem Transtorno do Espectro Autista, por exemplo. 

Àqueles que infringirem a nova lei, serão aplicadas penalidades de caráter educativo e, em caso de reincidência, multa no valor equivalente a 500 (quinhentos) UFICAS (Unidade Fiscal de Campos).

A Lei nº 9.004, publicada no dia 04 de agosto de 2020, originou-se de um projeto da vereadora Joilza Rangel encaminhado ao Executivo Municipal após a parlamentar receber diversas solicitações por parte de mães de crianças com autismo e outras questões que acarretam sensibilidade ao som produzido por artefatos pirotécnicos.







Fonte: JTV

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