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Um dos autores da lei que suspendia a cobrança de parcelas dos empréstimos consignados de servidores municipais durante a pandemia de Covid-19, o vereador Jorginho Virgílio (DC) afirmou que a Prefeitura vai recorrer da decisão da Justiça que concedeu liminar para que o Santander volte a descontar os valores.
O juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 4ª Vara Cível de Campos, deferiu o pedido do banco para suspender os efeitos da lei municipal até o julgamento do mérito. A Prefeitura, ao menos por ora, terá que fazer os descontos dos consignados somente do Santander, mas nada impede que outras instituições bancárias tentem se beneficiar da mesma decisão judicial.
Em nota, Jorginho disse que conversou com o procurador-geral do município, José Paes Neto. "Logo que soube que um banco conseguiu uma liminar na Justiça para não cumprir uma lei, de nossa autoria e outros vereadores, que determina a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos consignados, entrei em contato com o procurador-geral do município, José Paes Neto, para buscar mais detalhes. Ele me informou que até a tarde desta segunda, a Prefeitura de Campos ainda não havia sido notificada da decisão, mas deixou claro que o município vai recorrer. É um absurdo bancos quererem seguir cobrando essas parcelas neste momento de crise por conta da pandemia. O servidor público municipal, seja ativo ou aposentado e pensionista, não quer dar calote, mas um pouco de compreensão, pois muitos contavam com rendas extras que neste momento não podem ter. Vamos seguir lutando."
Fonte: Folha 1
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