A Prefeitura de Quissamã, por meio da secretária de Fazenda, divulgou as adequações financeiras realizadas pelo município por conta da queda de arrecadação, em consequência da pandemia do coronavírus. A projeção financeira aponta que Quissamã perderá cerca de R$ 42 milhões, em 2020. Dentre as ações adotadas, está a prorrogação de prazo para pagamento do IPTU e ISS; a suspensão do pagamento de precatórios com o Tribunal de Justiça; ação judicial para resgate de recursos depositados, referentes à Participação Especial; a adesão à Medida Provisória 936/2020, que trata da redução de cargo horária de funcionários, com auxílio financeiro do Governo Federal, evitando a demissão, nas empresas de limpeza pública, portaria, limpeza de prédios públicos e guarda-vidas.
“O consumo do petróleo caiu, os recursos estão escassos, e isso causa um impacto na vida financeira do município. No início de todos anos, é enviado para a apreciação da Câmara Municipal o orçamento anual, que é um planejamento de todo o ano. A previsão era de um orçamento de R$ 256 milhões e, o que o levantamento aponta, neste momento, é uma perda de R$ 42 milhões, sendo R$ 24,8 milhões de ICMS, e R$ 18 milhões de royalties. No início de 2017, encontramos um cenário lastimável, com tudo por fazer e tudo muito precarizado. Com trabalho e organização, os programas sociais foram retomados; foi modernizada a iluminação pública, com luz de LED; compramos carros novos para atender à população, e temos uma Saúde de referência para toda a região. Estamos trabalhando com muita segurança para proteger a Saúde, a Educação, a Assistência Social, os moradores da nossa cidade. Quando foram apontados os impactos financeiros, cancelamos os investimentos que não eram essenciais, porque temos obrigações de pagamentos mensais. Atualmente, há 658 trabalhadores de Quissamã nas empresas terceirizadas, e temos conversado com as mesmas para que se adequem a lei de “Socorro às Empresas”, do Governo Federal, para não haver demissões. Vamos trabalhando todos os dias, com seriedade e transparência, não fugindo da pauta, dialogando com toda a população de nossa cidade, seguindo em frente na busca por dias melhores”, disse a prefeita Fátima Pacheco.
“Em 2016, tivemos um impacto muito grande na receita do município, com a crise ocasionada pela queda do valor do barril de petróleo. Os royalties, naquele momento, caíram, mas o ICMS equilibrava as finanças. A crise deste momento interfere em todas as fontes de recursos do município. Mesmo com todo o planejamento, a pandemia do coronavírus nos faz ter investimentos maiores onde é importante: na Assistência Social e na Saúde. Nossas decisões são balizadas com as informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, e estamos ajustando as nossas contas. As nossas despesas com folha de pagamento, repasse para o Legislativo, repasse do patronal para o Instituto de Previdência e INSS, são de R$ 8,3 milhões por mês. O Governo Federal propôs recompor (Socorro aos Municípios) os valores que os Estados e municípios estão perdendo em ICMS e ISS. No caso de Quissamã, está previsto cerca de 10% do que vamos perder, neste caso um pouco de mais R$ 2 milhões, até dezembro. O déficit apontado será de mais de R$ 22 milhões, no total. Estamos ainda com uma ação na justiça para a recuperação de valor de Participação Especial, em torno de R$ 20 milhões, que estão depositadas em contas judiciais, que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) ficou impossibilitada de repassar ao município"', explicou a secretária municipal de Fazenda, Simone Moreira.
Ascom
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