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sábado, 18 de abril de 2020

SFI restringe a entrada de veículos de cidades com casos de Covid-19

Decreto também proíbe transporte intermunicipal de passageiros
Uma das barreiras sanitárias montadas no município fica na divisa com o ES (Foto: Ascom)
O município de São Francisco de Itabapoana intensificou as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus com a publicação de dois novos decretos, que já estão valendo desde ontem, 17. O decreto 212 de 2020 restringe a entrada de veículos originários de cidades com casos confirmados de coronavírus e o 211 de 2020 estabelece novas medidas para a realização de velórios.

Também estão proibidos de entrar no município veículos de transporte de passageiro por aplicativo, ônibus e vans que fazem transporte público intermunicipal e táxis. A proibição de entrada desses veículos de passageiros no município vai até o dia 30 de abril.

O decreto 212 prevê quais situações que os veículos não licenciados no município serão liberados para entrarem em São Francisco de Itabapoana: veículos licenciados em outros municípios, mas que o condutor comprovar residência fixa em São Francisco de Itabapoana; veículos de transporte de gêneros alimentícios, combustíveis, produtos medicinais, de serviços de encomendas e outros de caráter essencial; carros oficiais, ambulâncias, resgates e viaturas.

Segundo o decreto municipal, a  residência fixa em São Francisco de Itabapoana será comprovada mediante apresentação de: título de eleitor; comprovante de residência, emitido por concessionária de serviços públicos, com prazo superior a 90 dias; escritura pública do imóvel ou contrato de locação pactuado há mais de 90 dias; contracheque ou portaria de nomeação do servidor público municipal; declaração do empregador para colaborador/funcionário que esteja prestando serviço de natureza essencial no Município de São Francisco de Itabapoana; profissionais da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e demais atividades essenciais desempenhadas fora deste município, com a devida comprovação. O decreto também prevê a avaliação de outros casos que estejam em acordo com o interesse público.





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