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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Estado vai devolver valor pago a mais para 60 mil PMs e bombeiros

Redução de alíquota previdenciária de 14% para 9,5% foi antecipada de março para janeiro, e diferença será ressarcida
Secretaria Especial de Previdência diz que novo percentual vale em janeiro para militares ativos
 Ricardo Cassiano
A alíquota previdenciária dos mais de 60 mil bombeiros e PMs do Estado do Rio vai cair de 14% para 9,5% devido à reforma do sistema de proteção social dos militares, aprovada no Congresso. Mas, ao contrário do que se esperava, no caso do pessoal da ativa, o novo percentual de contribuição passa a valer já em janeiro deste ano, e não mais a partir da folha salarial de março (paga em abril).

Presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano ressaltou que essa é a determinação de Instrução Normativa 06 da Secretaria Especial de Previdência, publicada em 24 de janeiro.

Aureliano explicou ainda que, como naquela data a folha salarial de janeiro já tinha sido rodada (para ser quitada até o 10º dia útil deste mês), "não houve tempo hábil para introduzir a redução da alíquota". E os militares estaduais acabarão pagando os 14% de contribuição no salário do primeiro mês do ano.

No entanto, eles terão a devolução do dinheiro pago a mais em março — quando forem pagos os vencimentos de fevereiro.

"Fiz uma reunião ontem (segunda-feira) com as secretarias da Casa Civil e da Fazenda. Como a instrução normativa da União saiu dia 24 de janeiro, a nossa folha já estava pronta. Então, na folha de fevereiro a gente vai fazer o encontro de contas, ou seja, vai retroagir a janeiro. O estado vai devolver aos militares da ativa a diferença, ou seja, o valor pago a mais entre 9,5% e 14%", declarou.

Questionado sobre o desembolso do estado, Aureliano informou que o número ainda não foi fechado.

Com dados da Secretaria da Casa Civil e Governança do Estado do Rio, com base na folha salarial de dezembro, são 61.206 militares estaduais, sendo 48.643 policiais militares e 12.563 bombeiros.

Já para os militares inativos e pensionistas, o novo percentual começará a valer só em março (cuja folha salarial será quitada em abril). 

Com isso, para se ter uma ideia, tendo como base o salário médio de R$ 3.400 de um soldado da Polícia Militar, esse PM paga R$ 476 de contribuição previdenciária com a incidência da alíquota de 14%. Com a redução do percentual para 9,5%, ele contribui com R$ 323 do total do salário. Assim, será devolvido a ele o valor de R$ 153.

Usando como exemplo o salário médio de R$ 21 mil de um coronel da Polícia Militar, a contribuição de 14% no salário de janeiro representa um desconto de R$ 2.940 a esse militar. Já com a aplicação da alíquota de 9,5%, o desconto passa a ser de R$ 1.995. A diferença entre os dois valores (com a redução de alíquota) é de R$ 945 — valor que o governo devolverá ao PM.

Sobre a Instrução Normativa da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, a determinação é a seguinte: em relação aos militares da ativa, se a alíquota de contribuição anterior era superior a 9,5%, o novo desconto passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.





Paloma Savedra | Coluna do Servidor - O Dia

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