Novo projeto da LOA 2020 deve ser encaminhado à Câmara de Campos nesta terça-feira, 7 de janeiro - CMN - Campos Magazine News

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segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Novo projeto da LOA 2020 deve ser encaminhado à Câmara de Campos nesta terça-feira, 7 de janeiro

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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para o exercício deste ano, que deveria ter sido apreciado pelos vereadores até 31 de dezembro do ano passado, deve voltar à Câmara Municipal nesta segunda-feira, 6 de janeiro.

Durante a última tentativa de votação da matéria, a base governista acabou rachando, com a criação de um grupo parlamentar autointitulado G8, reunindo 8 dissidentes da base do governo e que agora se dizem independentes.

O racha acabou fazendo com os dissidentes se unissem com a oposição para impor uma série de derrotas ao Executivo, inclusive a reprovação da LOA 2020, em dezembro de 2019, impondo talvez a maior derrota do governo Rafael Diniz (CIDADANIA) no Legislativo.

A expectativa é de um novo texto iniciar a tramitação na Câmara nesta terça-feira, 7 de janeiro, mesmo que muitas incertezas ainda rondem os trâmites que serão adotados pela presidência da Casa, que ainda está alinhada à base governista.

De acordo com reportagem do portal Folha 1, de Campos, o projeto da LOA 2020 que vai para Câmara mantém os parâmetros anteriores após ajustes nas contas, com o orçamento previsto em 1,887 bilhão de reais, valor mais baixo do que os 2 bilhões de reais previstos inicialmente, mas que acabaram revistos pelo governo em razão das constantes quedas nas receitas dos royalties já em 2019.

O site do jornal campista Folha da Manhã avalia que um dos pontos mais polêmicos do debate da LOA 2020 é o limite de remanejamento de 30% do orçamento que o prefeito pode fazer via decreto, sem a necessidade de passar pelos vereadores, que não teriam chegando a um acordo sobre a proposta do governo.

Na gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PROS), o limite de remanejamento era de 50%, mas o grupo de vereadores dissidentes da base governista defende uma nova redução, estipulando teto 10% para os remanejamentos do governo.

A emenda do G8 acabou rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, motivo pelo qual os vereadores do grupo, Igor Pereira (PSB), Neném (PTB), Enock Amaral (PODE), Joilza Rangel (PSD), Silvinho (PATRIOTA), Jorginho Virgílio (PATRIOTA), Paulo Arantes (PSDB), e Ivan Machado (PTB), acabaram decidindo pela reprovação de toda LOA 2020.

Ainda segundo a reportagem do Folha1, o vereador Jorginho Virgílio (PATRIOTA) teria aproveitado o debate para alfinetar o atual prefeito, já que, segundo Virgílio, na época de vereador oposição ao governo Rosinha, Rafael Diniz também defendia a imposição do limite de 10% para o remanejamento.

Na última votação da LOA 2020, no fim do ano passado, o governo perdeu por 13 a 11, já que o presidente da Casa, Fred Machado (CIDADANIA) só vota em caso de empate, e, por isso, caso todos os vereadores repitam seus votos, a base governista precisaria conquistar um voto do G8 ou da oposição para conseguir que Fred aprove o orçamento desse ano. A matéria deve iniciar a tramitação ainda esta semana.








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