 |
| Reprodução |
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão realizada na semana passada, aprovou, por unanimidade, a emissão de pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de 2018 das cidades de Conceição de Macabu e Quissamã.
“Os municípios respeitaram a legislação e investiram mais que o mínimo exigido em Saúde e Educação”, avaliou o TCE-RJ.
Em Conceição de Macabu, as contas de 2018 do prefeito Cláudio Linhares (MDB) receberam parecer prévio favorável do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que analisou que o município alcançou o equilíbrio financeiro no ano passado, terminando com superávit financeiro de R$ 12.346.066,92.
O relator avaliou que a prefeitura aplicou o percentual de 27,34% na Educação, e investiu 25,77% na Saúde, números superiores aos do limite mínimo obrigatório previsto na Constituição.
Sobre as contas de 2018 de Quissamã, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que também analisou as contas da prefeita Fátima Pacheco (DEM), destacou os 34,83% investidos na Educação e os 20,88% destinados para a Saúde, também acima dos limites mínimos constitucionais.
O relatório das contas quissamaenses traz ainda duas recomendações para a gestão de Fátima Pacheco, uma abordando mecanismos de aferição do desempenho da Educação na rede pública municipal de ensino, e a outra, pedindo atenção ao uso dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.
O voto de Marcelo Verdini Maia nas contas de Quissamã apontou 13 ressalvas e 13 determinações, enquanto o relatório sobre as contas de Macabu, apresentou ressalvas, que geraram 8 determinações e duas recomendações.
Com os pareceres prévios favoráveis, as contas de 2018 de Conceição de Macabu e Quissamã agora seguirão para as respectivas câmaras municipais, onde os vereadores terão a responsabilidade da apreciação final das contas de seus executivos.
Clique Diária
0 Comentários