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sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Desperta Rio na luta contra partilha dos royalties do petróleo

A luta pelos repasses dos royalties do petróleo tem continuidade nesta sexta-feira (18) com uma reunião do “Desperta Rio”, movimento que envolve entidades da sociedade civil de Campos, às 17h, na sede regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). 

Ao fim do encontro, será finalizado um documento a ser encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), expondo a extensão da gravidade da situação caso haja decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária aos municípios e estados produtores no julgamento do dia 20 de novembro.

Diante da ameaça da perda dos royalties, que representaria a instalação do caos financeiro no Estado e nos municípios produtores, entidades reunidas na sede da Folha na última segunda-feira, decidiram se engajar para acrescentar sua munição no processo de enfrentamento da luta em Brasília.

Além da própria Firjan, a causa envolve também a Federação dos Lojistas do Estado, Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo) e Associação Fluminense dos Produtores de Cana (Asflucan), Carjopa (Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outras.

“Há as entidades que participaram da última reunião, mas outras também vêm aderindo como signatárias do documento. Será uma reunião propositiva porque a mudança na partilha dos royalties atinge a todos, será a inviabilidade econômica estadual e regional. Lideranças políticas e empresariais, associações e sindicatos são bem-vindos”, frisou o professor Wainer Teixeira, que assessora as entidades no movimento.

No Supremo - Na batalha pelos royalties, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) esteve nesta quinta-feira em audiência com a ministra Rosa Weber, no STF, quando trataram do julgamento no plenário da Corte sobre a questão da partilha dos royalties do petróleo, cujo julgamento está na pauta do STF daqui a 33 dias, em 20 de novembro. Wladimir considerou boa a recepção e destacou a sensibilidade da ministra em relação aos prejuízos que teriam os estados e municípios produtores, caso percam os atuais repasses dos royalties e participações especiais.

— Senti a ministra muito sensibilizada com os estados e municípios produtores, reforcei a necessidade do adiamento para a busca de um entendimento pelo Congresso Nacional. Caso não seja possível o adiamento, até porque não depende dela, reforcei todos os argumentos sociais, jurídicos e constitucionais. Gostei muito da recepção — disse Wladimir, que já tinha se encontrado em 24 de setembro com outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, para tratar do mesmo tema.

No último dia nove de outubro, Wladimir esteve também no Supremo com a ex-presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, quando enfatizou a mesma linha de argumentação. 

No dia 20 de novembro, o plenário do STF julgará a liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917. A liminar foi concedida por Carmen Lúcia em 2013, o que segurado até agora a Lei de Partilha dos Royalties. Naquele ano foi aprovada no Congresso uma lei alterando os critérios de partilha com a redistribuição dos royalties para todos os estados e municípios com prejuízos brutais para os produtores com a perda dos atuais repasses. 






Folha 1

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