CAMPOS: MP instaura inquérito após representação de hospitais

Representantes de hospitais e advogados em frente do MP / Rodrigo Silveira / Folha 1

O Ministério Público instaurou um inquérito público para apurar a representação protocolada, na tarde desta segunda-feira (21), pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte). 

A promotora Maristela Faria, da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva, marcou para a próxima sexta-feira (25) uma reunião entre o município e os representantes do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), Hospital Plantadores de Cana (HPC), Santa Casa de Misericórdia de Campos e Hospital Beneficência Portuguesa (HBC) para tentar resolver a demanda de forma consensual. 

Desde a última semana, as unidades denunciam a falta de pagamento da verba de complementação dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dos meses de julho, agosto e setembro, que deveria ser feito pela Prefeitura, em um total de cerca de R$ 15 milhões. No documento, o sindicato afirma que os hospitais estão “prestes a fechar as portas” e que descumprimentos habituais ao longo dos anos ocasionaram o não pagamento de salários, 13º e a ausência de medicamentos, alimentação e demais insumos. 

A Prefeitura de Campos informou, em nota, que os recursos federais estão em dia, tendo sido repassados para os hospitais contratualizados mais de R$ 76 milhões este ano e que tem mantido diálogo com as entidades e está tomando providências para regularizar os pagamentos pendentes o quanto antes.

O sindicato pedia, na representação, que o MP apure os fatos e tente solucionar o impasse de forma célere e consensual. Desde a última quinta, as unidades afirmam que, sem os repasses, a situação da saúde no município ficará caótica e mostram dados que apontam que a rede contratualizada é responsável por uma média de 70% dos serviços prestados na área de saúde. Eles reclamaram, ainda, da falta de respostas concretas por parte do município, que teria informado que qualquer previsão só poderá ser dada a partir do dia 10 de novembro.

Nesse domingo, os hospitais publicaram um “alerta à população campista” em que afirmam que não têm intenção de paralisar atendimentos e que entendem que o município passar por uma grave crise financeira, mas defendem que a população não pode pagar por “equívocos da gestão de governo”.

Atualmente, o SUS paga um valor pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há cerca de 25 anos. A complementação é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002, quando a receita do município proveniente dos royalties do petróleo era maior que a dos dias atuais. O município paga, em média, 50% do procedimento. Um exemplo é o valor pago pelo atendimento de urgência em clínica pediátrica. O total do procedimento é R$ 94,54, R$ 47,27 financiado pelo SUS e R$ 47,27 pelo município.

O município afirmou que foram repassados de recursos municipais, de janeiro a agosto, R$ 44.587.441.07 milhões e que a verba municipal é um complemento oferecido pela Prefeitura de Campos, que contrata dos hospitais filantrópicos serviços de média e alta complexidade. "Apesar da grande importância da rede contratualizada, a estrutura de atendimento municipal é expressiva e importante. Desta forma, o número divulgado pelos hospitais filantrópicos com dados do Datasus se refere a, apenas, os serviços oferecidos com verba federal. Nestes dados não está incluído todo atendimento realizado exclusivamente com verba municipal, como internações e atendimentos, inclusive de UTI, dos hospitais públicos. Sem contar que a Prefeitura de Campos custeia o atendimento de toda a rede de atenção primária, como os Centros de Referências, assistência a usuários de programas especializados, como ostomizados, doenças infecto contagiosas, tuberculose, entre outros, financiados exclusivamente com recursos municipais", completou .

Fonte: Folha 1