Ação para comemorar o 29º aniversário de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
A partir desta quarta-feira até o dia 30 deste mês, os bancos oferecerão condições especiais aos endividados que entrarem com pedido de renegociação através do Consumidor.gov.br, portal de intermediação de conflitos do governo federal. A ação é uma iniciativa conjunta de Procons Brasil e Febraban (Federação dos Bancos) para comemorar o 29º aniversário de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no dia 11.
Com um contingente de mais de 63 milhões de brasileiros endividados, segundo os últimos dados divulgados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a Associação Brasileira dos Procons elegeu o tema como o foco das comemorações este ano. Amanhã a Comissão Especial da Câmara que trata de superindividamento terá a sua primeira reunião para discutir uma agenda para debate do tema.
— A opção pela renegociação de dívidas bancárias, busca alertar a população para os riscos do crédito irresponsável ou sem que haja real necessidade. A ação visa permitir a recuperação do poder de compra do cidadão e a sua reinserção no mercado de consumo — Filipe Vieira, presidente da Procons Brasil.
A orientação é que ao entrar no portal para fazer a negociação, além de prestar todas as informações, o consumidor informe o valor médio de parcela que consegue pagar por mês e marque o texto com a #MutiraoProconsBrasil.
No Rio, haverá também orientação presencial
O banco tem dez dias para responder, sendo possível que nesse prazo solicite mais informações ao consumidor. Finalizada a negociação, o cidadão tem 20 dias para avaliar se seu caso foi resolvido ou não e ainda dar uma nota sobre a qualidade do atendimento prestado.
No Rio, o Procon Carioca realiza ainda um mutirão de renegociação presencial desta segunda até quinta-feira, no Largo da Carioca, das 10h às 16h, com orientação para acesso ao Consumidor.gov.br e distribuição de folders com orientações sobre direitos do consumidor. Neste período, técnicos do órgão também farão o atendimento de rotina, recebendo e encaminhando reclamações para as empresas.
Os Procons de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe também oferecerão atendimento especial neste período para orientar os consumidores a participar da renegociação através do portal.
Confira alguns das instituições cadastradas na plataforma: Bancos do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa, Itaú, BMG, Bradescard, Bradesco Cartões, Cartão Carrefour e Cartão Submarino.
Fonte: Extra
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