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terça-feira, 30 de julho de 2019

FGTS: se aderir ao saque-aniversário, perco a multa de 40%? Tire todas as suas dúvidas sobre as novas regras

Internauta também está na dúvida sobre como é calculada a multa: se sobre todos os depósitos ou apenas sobre o saldo da conta na data da demissão
Getty/Playbuzz
Resposta: Caso o trabalhador faça a opção pelo saque-aniversário, poderá sacar o valor da multa rescisória, informa a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal.

O valor da multa rescisória é calculada com base em todos os depósitos realizados pelo empregador na conta vinculada.

Vale lembrar que o saque-aniversário é diferente da modalidade saque imediato, que estará disponível a partir de setembro. Segundo o Ministério da Economia, o saque imediato (R$ 500 por conta) atinge indiscriminadamente todas as contas ativas e inativas, independentemente de adesão, e não se relaciona com o Saque-Aniversário, que depende de adesão prévia. 

O que é o saque-aniversário?
É uma nova modalidade de saques do FGTS anunciada pelo governo que estará disponível a partir de 2020.

O trabalhador que optar por essa modalidade recebe anualmente um percentual do saldo da conta, de acordo com o montante que tiver depositado.

Como faço a adesão ao saque-aniversário?
Quem quiser migrar para essa modalidade terá de comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro. Quem não aderir permanece nas regras atuais que não dão direito ao saque anual, mas permite manter o direito de sacar integralmente o saldo do Fundo no caso de serem demitidos sem justa causa.

O saque-aniversário irá permitir o resgate de 50% do Fundo para quem tem até R$ 500 na conta até 5% para quem tem acima de R$ 20.000

O saque-aniversário começará a ser pago em abril do ano que vem para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Quem aderir ao saque-aniversário tem alguma desvantagem?
O trabalhador que está há muitos anos na empresa e sabe que vai precisar desse valor em caso de demissão deve pensar bem se quer mesmo o saque-aniversário. Isso porque, ao fazer essa opção, o trabalhador abre mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Veja mais regras.

O máximo que consigo sacar neste ano é R$ 500?
Sim, se você tiver apenas uma conta no FGTS. Caso tenha mais de uma conta, ativa ou inativa, você pode sacar R$ 500 de cada.

A partir do ano que vem, quanto poderei sacar?
O governo anunciou a criação de uma nova modalidade de saques a partir de 2020, o saque-aniversário. O trabalhador que optar por essa modalidade recebe anualmente um percentual de seu saldo, de acordo com o montante que tem depositado na conta. Seria, como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma espécie de salário extra para quem se mantém trabalhando. 

Mudou algo na multa de 40% no FGTS?
Nada, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter feito críticas à multa, ela continua existindo. Ela é paga pelo empregador sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa. 

Há alguma vantagem adicional ao optar pelo saque-aniversário?
Sim, o trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário. 

Posso desistir de receber o saque-aniversário?
Quem realizar a mudança para a nova modalidade só poderá retornar ao formato de pagamentos anterior após dois anos.

Até quanto dinheiro posso sacar no saque-aniversário?
Segundo as novas regras, quem tem até R$ 500 de saldo, pode sacar 50% do valor no primeiro ano. O percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro aumenta. Fica assim:

Até R$ 500,00: 50%
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00

acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00

Em que mês a Caixa começa a pagar o saque-aniversário?
O saque-aniversário começará a ser pago em abril do ano que vem. Quem nasceu em janeiro e fevereiro poderá sacar em abril, quem nasceu em março e abril sacará em maio, e quem nasceu em maio e junho sacará em junho. A partir de julho seguirá o calendário normal de saques no mês do aniversário. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Como vou receber o dinheiro do saque imediato?
  • Se for correntista da Caixa, vai receber esse dinheiro automaticamente em uma conta poupança. Se não quiser receber o dinheiro, deve informar para a Caixa.
  • Quem tem cartão cidadão pode sacar no caixa automático. Saques abaixo de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas. 
  • Quem não tem conta na Caixa vai precisar seguir o cronograma de saque que será informado em agosto.
Ainda posso utilizar o saldo do meu FGTS para comprar uma casa?
Não mudaram as regras das já existentes opções de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas. O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional.

Ficou mais fácil sacar o PIS/Pasep?
Sim, o governo anunciou também a liberação de saques do PIS-Pasep, sem prazo. Quem tem recursos do PIS para casar, deverá ir a uma agência da Caixa. Se houver saldo no Pasep, o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.

Como saber quanto dinheiro tem no Fundo?
É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.

O primeiro passo é saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep — caso do trabalhador doméstico, por exemplo.

Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT:
O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:

• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerai​s da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.



R7

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