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domingo, 17 de março de 2019

Transporte público integrado

Município foi dividido em seis regiões; os ônibus vão atuar junto com micro-ônibus e passageiro usará sistema com bilhete único
Foto: Divulgação
Sai administração, entra administração, o transporte público permanece motivo de reclamação generalizada em Campos. De um lado, os usuários se queixam da frota insuficiente, que deixa distritos e localidades desassistidas, da longa espera nos pontos e dos carros lotados nos horário de pico. Do outro, os empresários do ramo criticam a concorrência do transporte alternativo, que acusam de promover o esvaziamento dos coletivos, e afirmam que restam nos pontos apenas aqueles passageiros beneficiados pela gratuidade. O resultado é uma prestação de serviço deficiente e viações com problemas de caixa, muitas vezes incapazes de honrar compromissos assumidos com o município e com seus próprios empregados. Em setembro de 2017, o prefeito Rafael Diniz (PPS), suspendeu o Cartão Cidadão, que oferecia aos beneficiários passagens subsidiadas a R$ 1, unindo usuários e empresários em mais objeções. Agora, o governo aposta em um novo sistema de transporte para tentar pacificar a situação.

A proposta é redistribuir as áreas do município de acordo com cada modal, de maneira que eles não concorram entre si. As vans, que deverão ser substituídas por micro-ônibus, passarão a atender distritos e localidades, cuja demanda é frequente, mas têm baixa concentração populacional, enquanto os ônibus continuarão a circular pelas áreas mais urbanizadas, que exigem coletivos com maior capacidade, preparados para comportar passageiros com destino a diferentes pontos em um mesmo trajeto. O novo sistema prevê integração entre ambos os modais. Com isso, o usuário poderá desembarcar de um microônibus em um dos seis terminais que serão construídos e seguir viagem em um ônibus sem ter que pagar uma nova passagem. A tarifa única será regulada por bilhetagem eletrônica, que será implantada em até 12 meses.

O modelo, chamado transporte alimentador de passageiros, é semelhante ao operado em outras cidades do país e do estado, como Curitiba, Rio de Janeiro, Niterói e Macaé. Como a licitação que permite a exploração das linhas urbanas pelas viações ainda é válida, o objetivo da prefeitura, no momento, é regulamentar a situação do outro grupo: os motoristas de vans. Para isso, abriu um processo licitatório para pessoas físicas. Os ganhadores da concorrência terão permissão para fazer trajetos no entorno de cada terminal.

Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Felipe Quintanilha explica o motivo da adoção do novo modelo: “Embora o município de Campos tenha quatro mil quilômetros quadrados de extensão, 72% da população reside e faz tudo em um perímetro de 60 quilômetros quadrados. Então, o que temos que fazer quando tem muita gente rodando? Substituir os veículos menores pelos maiores. Estamos tirando as vans do perímetro central e as colocando nos distritos, com o sistema alimentador”, diz.

As localidades continuarão atendidas em caráter transitório pelos permissionários durante 12 meses, período em que o serviço alimentador será uma alternativa para os moradores, com oferta de linhas em intervalos de 2 a 10 minutos. Após o período de transição, o sistema atuará de maneira definitiva nas linhas licitadas. Serão concedidas 235 permissões para início imediato e 70 para cadastro de reserva. A validade será de 10 anos, prorrogáveis por igual período.

Micro-ônibus novos e equipados

De acordo com Felipe Quintanilha, o edital vai exigir a substituição das vans de até 16 lugares que hoje circulam pelo município por veículos maiores, mais modernos e mais bem equipados. Os micro-ônibus terão entre 20 e 30 lugares. Os maiores poderão, ainda, transportar 10 passageiros de pé sem ferir a legislação, como acontece hoje.

“Saímos de uma van com as características que são conhecidas para um carro com acessibilidade para cadeirante, ar condicionado, wifi e mídia interior. É um veículo completamente diferente, uma melhora de qualidade que exigimos no edital de licitação”, diz o presidente do IMTT.

Cada permissionário poderá cadastrar um único veículo, que poderá ser conduzido pelo proprietário ou por um arrendatário. Permissionários que já operem no transporte público terão prazo de 180 dias para adquirir um veículo dentro das especificações do edital.

Caso esteja ingressando no sistema a partir da concorrência, terá que apresentar veículo adequado imediatamente.

Na ponta do dedo

Felipe Quintanilha garante que o usuário do transporte público em Campos vai contar não apenas com carros mais confortáveis, mas também com informação precisa a respeito da movimentação da frota. Os coletivos serão equipados com GPS e o passageiro poderá acompanhar seu deslocamento por meio de um aplicativo, no qual também será capaz de acessar informações sobre as linhas. Segundo o presidente do IMTT, o app está pronto, se chama MobCampos.

“Os usuários verão os ônibus se movimentando em tempo real e ver detalhes das linhas, como horário e trajeto. Ele vai poder clicar e saber em quais horários passam os carros e qual itinerário fazem”, explica.

O lançamento deve acontecer em abril.

Polêmicas

O Governo Municipal fez uma série de audiências públicas para discutir o transporte alimentador de passageiros. Foram dez, entre os dias 4 de julho e 20 de outubro de 2018. O projeto de lei que institui o sistema teve aprovação final da Câmara no dia 4 de dezembro do ano passado. A acolhida da proposta foi unânime entre os vereadores tanto no primeiro quanto no segundo turno. Mesmo assim, ainda há resistência à mudança, especialmente entre motoristas de van.

No último dia 12, um grupo de condutores promoveu um protesto contra o novo modelo. Os manifestantes saíram da área central e caminharam até a Casa de Leis, onde participam da sessão parlamentar. Uma das faixas carregadas pelos manifestantes dizia: “Quando precisam de transporte alternativo nos requisitam. Agora, querem nos descartar”.

De acordo com Quintanilha, porém, o transporte alternativo “já não existe do ponto de vista legal”. “O transporte alternativo foi regulamentado em 2007, 2008 e 2009, porém, não foi licitado e as portarias já caíram por terra há muito tempo. Em 2015, quando as empresas de ônibus venceram a licitação, elas ganharam para ter exclusividade. Então, as vans estão à margem do sistema. Elas deveriam ter passado por um processo licitatório próprio há muito tempo. E no modelo desenhado pela licitação de ônibus de 2015, elas não teriam espaço na cidade. Inclusive, o Ministério Público reconhece em inquérito que não pode ter competição”, diz, explicando que, de acordo com o projeto, vans de 16 lugares “só poderão circular cerca de 12 a 15% do sistema”.

O presidente do IMTT, porém, explica que não há a intenção de descartar os motoristas das vans. “Fizemos uma licitação voltada para pessoas físicas que atuem de forma autônoma justamente para absorver esses profissionais e dar a eles uma segurança jurídica que não têm neste momento. Os permissionários terão um contrato de uma década com o município, o que possibilitará, inclusive, negociar melhores condições de financiamento na troca do veículo atual pelo determinado no edital, já que o banco saberá que ele terá aquela renda garantida pelos próximos dez anos. Ele vai comprar um carro R$ 50 mil mais caro, pagando o mesmo ou menos e podendo dividir as prestações até pelo tempo total da concessão”, diz Quintanilha.

Ele também falou sobre o financiamento do novo sistema de transporte público do município, questionado pelos críticos da suspensão do Cartão Cidadão. “O Cartão Cidadão chegou a custar R$ 5 ou R$ 6 milhões. A integração tarifária não chega a custar R$ 1 milhão. No auge do sistema, custará R$ 1,5 milhão e isso significaria que a população estaria usando muito o sistema. O IMTT vai usar recursos próprios, dinheiro de impostos vinculados ao transporte, como IPVA e Cide, cujo uso no sistema já estamos discutindo com a Secretaria de Fazenda.”
Divulgação
JTV - Jornal Terceira Via

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