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Aposentados do INSS dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que ganharam ações judiciais contra o instituto e que resultaram em atrasados superiores a 60 salários mínimos, os chamados precatórios, vão receber os valores a partir do dia 15 de abril.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 6,4 bilhões relativos a processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias e pensões em todo o país.
De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF-2), que elabora o calendário, os créditos ocorrerão até dezembro deste ano.
O número de beneficiados e valor total para o Rio e Espírito Santo não foram informados pelo TRF-2. Vai receber os precatórios quem teve sentenças entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018.
Os pagamentos autorizados no ano passado têm limite baseado no mínimo vigente até dezembro de 2018, ou seja, de R$ 954, com piso de R$ 57.240. Já os processos anteriores terão patamar o salário de R$ 937. Os 60 mínimos passam a R$ 56.220.
Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os precatórios também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado. O pagamento é feito uma vez por ano.
As pessoas que saíram vitoriosas em processos que tramitaram no TRF-2, que abrange o Rio e o Espírito Santo, terão os depósitos feitos em contas correntes abertas em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil pelo próprio tribunal.
Folha 1
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