É necessário apresentar original e cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e do título de eleitor. Para os proprietários que possuem embarcações já registradas em seu nome na Capitania dos Portos e que estejam interessados em alterar a área de atuação/navegação (de interior de porto para mar aberto), é preciso também original e cópia do documento oficial do barco (Título de Inscrição de Embarcação – TIE).
A primeira etapa do processo é o cadastramento dos interessados. Após esse período, os dados serão repassados à empresa contratada responsável pela emissão do Laudo Técnico para que sejam feitas nas embarcações a análise técnica, medição, emissão do Laudo Técnico, envio do processo à Capitania dos Portos e entrega dos TIEs prontos na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. Em seguida, os proprietários serão chamados para recebimento do documento, de acordo com a programação a ser divulgada posteriormente.
“Esse cadastramento, a emissão do Laudo Técnico de Engenheiro Naval e posteriormente do novo Título de Inscrição da Embarcação (TIE) é mais uma ação de valorização da classe pesqueira, dentre outras já realizadas pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, com o apoio da prefeita Carla Caputi no sentido de valorizar o pescador e sua atividade”, pontua o secretário municipal de Pesca, Aluízio Siqueira.
Ascom SJB
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