O aplicativo foi lançado pelo TJ-RJ, este mês, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, e permite a solicitação de medida protetiva com urgência
A Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) estão comemorando a chegada da nova ferramenta que poderá salvar muitas mulheres vítimas de violência. É o App Maria da Penha Virtual que acaba de ser lançado em todo o Estado do Rio de Janeiro pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ). O App foi lançado no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março. Ao ser acionado, através de um site, o sistema permitirá a solicitação de medida protetiva com urgência à Justiça, sem que a vítima precise sair de casa. O dispositivo pode ser acessado através do telefone celular, tablete ou computador através do endereço https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br
O Ceam preparou uma campanha de divulgação nas redes sociais para reforçar a divulgação do App. “Esse App é mais uma importante ferramenta para que possamos tirar a mulher do ciclo de violência em que se encontra. No material que preparamos, explicamos o que é violência doméstica, o que são medidas protetivas, como funciona o pedido de medida protetiva pelo aplicativo Maria da Penha Virtual, além dos canais onde as mulheres podem pedir ajuda, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); Polícia Militar, que também conta com a Patrulha Maria da Penha; a Subsecretaria de Políticas para Mulheres e o Ceam”, explica a subsecretária, Josiane Viana.
Para acessar a medida, é necessário apenas acessar o aplicativo e preencher um formulário com dados e relato da agressão ou ameaça, podendo anexar fotos, vídeos e áudios. No final do procedimento, será gerado um pedido de medida protetiva, que será encaminhado ao juizado especializado de violência doméstica. O site traz, ainda, informações sobre violência doméstica e sobre os contatos da rede de enfrentamento.
A gerente de Políticas Públicas para Mulheres, Patrícia Cabral, reforçou a necessidade de divulgação do App Maria da Penha. “Gostaria muito que todas as mulheres colocassem na biografia, em suas redes sociais, o link https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/ para ajudar na divulgação do aplicativo Maria da Penha”.
O aplicativo foi desenvolvido por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e implantado na capital em dezembro de 2020, em plena pandemia da Covid-19, quando os casos de violência doméstica aumentaram em todo o país.
De acordo com dados do TJ-RJ, em 2021, foram concedidas 33.830 medidas protetivas de urgência no Estado, número 17% superior ao registrado no ano anterior. Ainda de acordo com o TJ, em 2021, foram 94 casos de feminicídio e 62.008 casos de agressão física e psicológica no Rio de Janeiro. Só em janeiro deste ano, foram 11 feminicídios e 5.765 agressões por motivação de gênero.
SubCom
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