A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) esclarece que a inscrição estadual da Usina Canabrava será reativada, baseada em medida publicada nesta segunda-feira (05) - Resolução Sefaz nº. 241, de 02 de julho de 2021-, que alcança a todos os contribuintes que se encontrem na mesma situação da empresa sucroalcooleira.
Pela Resolução Sefaz 241/2021, contribuintes que tenham entrado com recurso contra a abertura de um Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN), após a constatação pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual de atos e negócios jurídicos considerados dissimulados (quando o contribuinte busca encobrir a ocorrência do fato gerador tributado e a natureza da obrigação tributária subjacente, para sonegar impostos) terão o direito a manter ativa sua inscrição, até que saia a decisão definitiva de processo administrativo instaurado para apreciar o recurso contra o auto de infração.
A decisão beneficia um ciclo, desde cortadores de cana e operadores de máquinas, até fornecedores de cana e transportadores, que retomam os trabalhos após cinco dias parados.
Na última sexta-feira (2), operários, produtores e fornecedores da Usina Nova Canabrava fecharam a BR 101, na altura de Travessão, para reivindicar o retorno das atividades na usina, que paralisou a moagem devido ao problema judicial.
Segundo o produtor Diogo Russo, o Governo do Estado já foi acionado sobre a situação da usina. "Conversamos já com o Governo do Estado, já está ciente. Essa usina tem que voltar porque o que está acontecendo evasão fiscal, pois a cana está indo toda para o Espírito Santo porque a Coagro [Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro] não dá conta. Aí o município deixa de arrecadar, o governo deixa de arrecadar. Já acionamos o secretário de Agricultura do Governo do Estado do Rio, o pessoal da Pesagro [Empresa de Pesquisa Agropecuária]”, disse.
Com a paralisação da indústria sucroalcooleira, em números, as perdas por conta da paralisação da moagem podem representar até R$ 100 milhões na safra de 2021, que espera movimentar R$ 300milhões.
Fonte: Assessoria Governo do Estado
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