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domingo, 13 de setembro de 2020

Triênio e licença-prêmio serão extintos no Estado do Rio

Aprovação de PEC pelo Congresso não afetará quem já está no serviço público
Ricardo Cassiano
Além do socorro financeiro de R$ 60 bilhões aos estados e municípios (previsto pela Lei Complementar 173) suspender, até o fim de 2021, a contagem de tempo na carreira para fins de pagamento de adicionais, como triênio e licença-prêmio, a reforma administrativa acaba com esses benefícios. Se a PEC que reestrutura o RH do país for aprovada no Congresso, o Estado do Rio terá que extingui-los.

As mudanças nas regras do serviço público de todos os entes — propostas pela reforma —, porém, são para futuros servidores. Ou seja, não alcançam quem já ingressou no cargo.

Ainda assim, as categorias criticam essas medida: consideram que a reforma vai precarizar o setor e criar desestímulo para o ingresso na administração pública.

Vale ressaltar que, apesar de os pagamentos dos adicionais por tempo de serviço estarem congelados no estado, devido à recuperação fiscal, o Estatuto do Servidor (fluminense) prevê essas garantias.

Extinção automática

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, da reforma administrativa, chegou ao Congresso no último dia 3. O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, entregou o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Antes da cerimônia de entrega, integrantes do Ministério da Economia detalharam a reforma em coletiva.

Segundo os técnicos da pasta, se a PEC for aprovada, os municípios e estados não precisarão enviar projetos as suas casas legislativas para dar fim aos benefícios.

"Não há obrigação de que estados e municípios tratem da matéria. Se já houver regulamentação, os atuais servidores manterão o direito de percepção. Os futuros servidores, por outro lado, não poderão receber essas parcelas, por vedação constitucional".






Por Paloma Savedra | O Dia

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