Os reajustes anuais e por faixa etária de todos os planos de saúde, sejam contratos individuais ou coletivos, estão suspensos entre setembro e dezembro. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na noite desta sexta-feira, após pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
É a primeira vez que a ANS interfere no reajuste dos planos coletivos com mais de 30 usuários, como contratos empresariais. Apesar de a agência sempre ter se restringido a regular os reajustes dos planos individuais, durante a reunião, um técnico da ANS esclareceu a diretoria que não há nenhum impedimento legal para que a ANS atue.
A diretoria deixou para depois a discussão de se haverá ou não cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste.
Durante a reunião, o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, lembrou que apesar da crise, dados apurados pela agência mostram que as operadoras apresentam o melhor resultado financeiro desta década, até o segundo semestre deste ano, o que apontaria que as empresas do setor têm condições de suportar essa medida.
Foi aprovado ainda, por proposta do diretor Paulo Rebello, que seja aberta a possibilidade de negociação de reajustes nos casos dos contratos empresariais, caso as operadoras obtenham aceite da empresa contratante.
Para advogada Maria Stella Gregori, ex-diretora da ANS, a decisão de suspensão do reajuste foi acertada:
— Importantíssimo que em um momento tão grave, como o que estamos vivendo, os consumidores não sejam onerados. Pena que esta suspensão do reajuste não tenha sido iniciativa das operadoras.
Na avaliação de Teresa Liporace, diretora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida atende aos pedidos das entidades de defesa do consumidor, mas a medida deixa a desejar:
– A medida não assegura que os consumidores estejam protegidos de futuras recomposições. Ficou evidente na fala de quatro dos cinco diretores da ANS, assim como em seus relatórios técnicos, que o setor apresenta ótimos resultados e teve redução de custos. Para o Idec, não se pode em hipótese nenhuma, nem agora nem no futuro, repassar os custos deste período ao consumidor.
Esa é a mesma posição de Ligia Bahia, especialista em saúde pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ):
– A medida é adequada ao momento excepcional que estamos vivendo, mas espera-se que não exista a retroatividade de reajuste por esse tempo suspenso.
Anualmente, a agência divulga o teto de reajuste para os contratos individuais, entre maio e julho, e monitora os aumentos das mensalidades dos planos coletivos com até 30 beneficiários
Este ano, devido à pandemia, a ANS orientou as empresas que suspendessem temporariamente o reajustes de todos os planos, inclusive o de contratos coletivos, e segurou a divulgação do teto de aumento dos planos individuais.
Na quarta-feira, diante da informação de que as operadoras têm reajustado as mensalidades dos planos coletivos em percentuais que chegam a 25%, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista à Coluna Capital, ameaçou barrar os reajustes caso a ANS não tomasse uma posição. Maia disse que poderia colocar em votação do PL 1542/2020, que trata da suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias, aprovado pelo Senado Federal no início de junho.
Fonte: O GLOBO
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