A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, em sessão online extraordinária, na tarde desta segunda-feira (8), dois Projetos de Lei (PL) relacionados ao novo coronavírus. O Projeto de Lei nº 0034/2020 dispõe sobre a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores e é de autoria dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM), Cláudio Andrade (PTB), Fábio Almeida (PSB) e Jorginho Virgílio (DC). Já o Projeto de Lei (PL) nº 0038/2020, de autoria do vereador José Carlos (Cidadania), dispõe sobre a política de sanitização de ambientes coletivos públicos e privados em Campos.
O Projeto de Lei (PL) nº 0034/2020 autoriza a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 062/2020 decorrente do coronavírus. O projeto ainda estabelece que nenhum contratante de empréstimo consignado poderá ter o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.
O Projeto de Lei (PL) nº 0038/2020 institui que os locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, deverão realizar processo de sanitização, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Segundo o texto do projeto, o processo de sanitização compreende o tratamento de todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, pisos e mobiliários. A lei valerá durante o período da pandemia ou por 180 dias a contar de sua publicação, podendo ser prorrogada. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Jornal Terceira Via
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