Até o momento, têm sido recomendadas no país medidas de distanciamento social, de cumprimento voluntário. Uma quarentena restringe o direito de ir e vir dos cidadãos, que podem ser punidos ao não cumprir as proibições.
Desde que foram confirmados os primeiros casos de transmissão comunitária do novo coronavírus no Brasil, alguns Estados e o Distrito Federal anunciaram medidas para conter sua disseminação, como suspensão das aulas, fechamento de cinemas, teatros e restaurantes e cancelamento de grandes eventos.
O Ministério da Saúde também pediu que idosos fiquem em suas residências e que as pessoas trabalhem de casa quando possível.
Muita gente tem se referido a isso como "quarentena", mas, tecnicamente, ainda não chegamos ao estágio em que esta medida está em vigor, como na Itália e na China — e, mais recentemente, na França e na Espanha —, onde indústrias e o comércio foram fechados e as pessoas foram proibidas de sair às ruas.
Até o momento, têm sido adotadas as chamadas medidas de distanciamento social, em que se busca reduzir a circulação de pessoas pelas cidades e prevenir o contato entre quem está saudável com quem já está infectado, explica Eduardo Carmo, pesquisador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Brasília.
"Quarentena é uma medida de restrição de movimentos, do direito de ir e vir, que pode ser individual ou coletiva, em bairros, cidades ou outra unidade geográfica. Isso não foi adotado no Brasil ainda", diz Carmo.
O que diz a legislação?
A Lei 13.979, de 6 de fevereiro, trata das medidas que podem ser aplicadas para combater a epidemia de coronavírus no Brasil. Entre elas, estão o isolamento e a quarentena.
O isolamento é recomendado para pessoas que sejam consideradas casos assintomáticos, suspeitos, confirmados ou prováveis ou tenham entrado em contato com casos confirmados. Nesses casos, o isolamento deverá ser normalmente feito em casa, por um prazo de 14 dias, que pode ser ampliado de acordo com o resultado dos exames.
Em uma coletiva de imprensa na sexta-feira (13/03), o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, esclareceu que o isolamento não é uma medida de cumprimento obrigatório.
"Não vai ter ninguém controlando as ações das pessoas, é um ato de civilidade para proteção das outras pessoas. Já a quarentena é uma medida restritiva para o trânsito de pessoas, que busca diminuir a velocidade de transmissão do coronavírus", disse Oliveira.
A Portaria 356, do Ministério da Saúde, de 11 de março, regulamenta esta lei e esclarece que o objetivo da quarentena é "garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado".
Esta medida deve ser decretada por meio de um "ato administrativo formal", editado pelos secretários municipal ou estadual de Saúde, o ministro da Saúde ou por prefeitos, governadores ou presidente da República.
Quando — e se — for necessária, "a medida de quarentena será adotada pelo prazo de até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território", diz a portaria.
Essa prorrogação depende de uma avaliação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública, e a quarentena não pode ser mantida depois do fim de uma situação de emergência de saúde pública de interesse internacional.
Por fim, o descumprimento das regras de quarentena poderá ser punido "nos termos previstos em lei".
Quando se instaura uma quarentena?
Eduardo Carmo explica que uma quarentena é normalmente adotada em áreas onde há uma transmissão comunitária, quando não é possível identificar a origem da infecção.
Diante do grande número de casos, a ideia da medida é evitar não apenas que haja ainda mais infecções, mas que o vírus se espalhe para outras regiões.
"Foi como ocorreu na Itália, onde começou a haver a transmissão comunitária no norte do país e foi instaurada uma quarentena ali para que não houvesse disseminação para outros territórios italianos, mas isso se mostrou improdutivo, porque já estava ocorrendo a transmissão comunitária nestes locais", diz Carmo.
Poucos dias depois de anunciar que 16 milhões de italianos na Lombardia e em 14 outras Províncias estavam sob quarentena, o governo do país ampliou a medida para todo o país, afetando 60 milhões de pessoas.
"Colocar um país inteiro sob quarentena é mais para evitar a dispersão do vírus para outros países do que para reduzir o número de casos dentro do país, ainda que uma medida assim possa ter esse efeito", diz Carmo.
O pesquisador destaca ainda o caso da China, onde cidades inteiras foram colocadas sob quarentena — estima-se que 500 milhões de pessoas foram alvo de restrições de circulação e viagens.
"A medida aparentemente evitou a disseminação para todo o território nacional em larga escala. A capital, Pequim, não foi seriamente afetada, por exemplo, assim como outras grandes províncias além de Hubei", diz Carmo.
Da BBC News Brasil
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