Câmara de Campos se reúne, mas não vota Lei Orçamentária

Foto: Silvana Rust/Ilustração | JTV

Nesta terça-feira (7), vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Campos para participarem de mais uma sessão ordinária que durou menos de uma hora. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA)  para 2020 enviada pelo Poder Executivo entrou na pauta. 

Entretanto, a LOA foi inserida apenas como objeto de tramitação, ou seja, continua a ser discutida sem a possibilidade de votação. A previsão de orçamento para este ano é R$ 1.887 bilhão.

Na próxima sexta-feira (10), a Câmara vai promover, às 10h, uma audiência pública para discutir a LOA com representantes da sociedade. A votação deve acontecer no dia 14 de janeiro.

O governo Rafael Diniz alega queda da arrecadação municipal por conta da diminuição dos repasses dos royalties do petróleo. Seriam necessários vários cortes e ajustes para funcionalidade de serviços da Prefeitura. A Câmara rejeitou o projeto da LOA para 2020 e não aprovou a lei que deveria ser concluída em dezembro.  De acordo com a Prefeitura, em 2019, as perdas referentes aos royalties chegaram a R$ 211 milhões.

A análise e a aprovação da Lei Orçamentária Anual por parte da Câmara de Vereadores são esperadas pelo Executivo. O governo de Rafael Diniz depende disto para poder realizar as atividades rotineiras da Prefeitura, com base no orçamento votado pelo Legislativo.

Entre os requerimentos apresentados pela Mesa Executiva da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (7), o presidente da CMCG, Fred Machado, colocou em votação:

– Processo nº 0031/2020/SEC/CMCG – Requer mudança de horário na Sessão Ordinária do dia 14/01/2020, para às 10h.

– Processo nº 0032/2020/SEC/CMCG – Requer renúncia dos prazos regimentais, previstos nos Arts. 296 e 297 do nosso Regimento Interno para que sejam atendidas todas as exigências legais no trâmite do Projeto de Lei nº 0001/2020 (Orçamento 2020).

Objeto para tramitação Gabinete do Prefeito

– Projeto de Lei nº 0001/2020 –

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Fonte: Jornal Terceira Via