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quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Servidores municipais de Campos fazem ato de repúdio ao parcelamento do 13º

(Foto: Divulgação/Sepe Campos)
Servidores de diversas categorias promoveram, na noite desta terça-feira (10), nos arredores do Parque Alberto Sampaio, no Centro de Campos, um ato de repúdio ao adiamento e parcelamento do pagamento do 13º salário de funcionários públicos municipais da ativa. A medida foi anunciada pela Prefeitura no fim de dezembro.

Cerca de 60 servidores da Educação, da Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) participaram do ato, que durou aproximadamente duas horas. Com faixas e caixas de som, os servidores exigiam o pagamento do 13º antes do Natal. Motoristas que passavam pelo local buzinavam em apoio às reivindicações.

De acordo com a Prefeitura, afirma que a alteração do calendário de pagamentos se deve às “sucessivas quedas nos repasses mensais dos royalties do petróleo e participações especiais que comprometem o orçamento municipal”.

De acordo com a Prefeitura, o 13º salário de servidores da ativa será pago em duas parcelas: a primeira, em fevereiro, e a segunda, até maio de 2020. A medida é questionada em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), que obteve, nesta terça-feira (10), uma decisão liminar (provisória) que determina o pagamento da gratificação ainda este ano, conforme estabelecido no Estatuto do Servidor.

Segundo a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/Campos), Graciete Santana, a decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Campos, Heitor Carvalho Campinho, “é sensível ao drama vívido pelos servidores, que estão sem reposição salarial desde 2017, sem garantias do recebimento do terço de férias e com sério risco de ficar sem o 13º terceiro salário”.

Na segunda-feira, a Prefeitura havia se manifestado em juízo e afirmou ter “demonstrado a momentânea impossibilidade do município, em razão das constantes quedas de arrecadação, além de ressaltar a existência de um planejamento já elaborado para pagamento do 13º do servidor”.



Por Jornal Terceira Via

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