MPF denuncia lançamento de poluidores químicos na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá

Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável, Carlos Alberto Viera Gontijo, por delito ambiental na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá, na Região dos Lagos.

De acordo com o MPF ,a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) localizadas em Araruama e Saquarema, causou poluição por meio do lançamento de substâncias na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região) em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente. Os lançamentos, ainda segundo o MPF, ocorreram nos dias 18 de junho e 2 de julho.

“Diante disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão”, divulgou o órgão federal.

Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.

Lançamentos indevidos

Ainda de acordo com o parecer do MPF, ao lançar os efluentes líquidos, a concessionária violou os padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual aplicável, causando poluição ao corpo hídrico do Rio Bacaxá, com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região.

De acordo com a análise de coleta de materiais efetuada pelo Inea nos locais, a concessionária, violou os limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.

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