Casal Garotinho tem liberdade concedida e sai da prisão no Rio

Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho já estão em liberdade. Garotinho deixou o presídio de Benfica por volta das 10h30 desta quarta-feira (4). Já Rosinha, que ficou no complexo de Gericinó, em Bangú, deixou o presídio por volta das 13h. O casal passou a noite na prisão, após ser preso na Operação Secretum Domus, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, nessa terça-feira (3). Além de Rosinha e Garotinho, foram presos Ângelo Gomes, Sérgio Barcelos e Gabriela Quintanilha. O Blog do Arnaldo Neto noticiou mais cedo (aqui) a decisão do desembargador Siro Darlan, que concedeu a liberdade a Garotinho e Rosinha.

Agência Brasil - Tânia Rego

Ao deixar o presídio, Garotinho afirmou que daria uma entrevista coletiva, para falar sobre o que ele chama de perseguição que vem sofrendo. Garotinho também afirmou que não recebeu propina da Odebrecht. “Se eu tivesse recebido propina, não precisava morar de aluguel no Flamengo”, disparou.

O processo que apura as supostas irregularidades no maior contrato da história do município, que passou da casa de R$ 1 bilhão com os aditivos, na gestão Rosinha, está na fase inicial. O juiz da 2ª Vara Criminal de Campos havia determinado a prisão preventiva sob argumento de proteger as provas a serem produzidas em juízo, em especial para preservar a paz de espírito e tranquilidade de que necessitam as testemunhas para depor. A decisão foi criticada por Siro Darlan, plantonista do Tribunal de Justiça (TJ) e que concedeu a liminar ao casal.

Operação Secretum Domus

Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após delação premiada dos ex-executivos da empreiteira Leandro Azevedo e Benedicto Junior, no âmbito da Operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, a promotoria verificou as licitações e, segundo o MP, os procedimentos foram “flagrantemente direcionados” para que a Odebrecht ganhasse a concorrência.

De acordo com o MP, somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão; e as contratações seriam superfaturadas. O Ministério Público relata ainda na denúncia que o superfaturamento seria de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e de mais R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II.

“Durante o primeiro mandato de Rosinha como prefeita de Campos, após licitação em lote único, em outubro de 2009, foi celebrado o contrato nº 306/2009 (Morar Feliz I) entre o município e a empresa, tendo como objeto a construção de 5.100 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos, com pagamento do valor inicial de R$ 357.497.893,43, além dos aditivos que se seguiram. Posteriormente, por ocasião da reeleição de Rosinha, nos mesmos moldes da contratação anterior, em fevereiro de 2013, foi celebrado o contrato nº 85/2013 (Morar Feliz II), que previa a construção de 4.574 unidades habitacionais, pelo valor inicial de R$ 476.519.379,31. Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames”, ressaltou o MP, em nota.

Segundo a promotoria, as planilhas entregues pelos ex-executivos da empreiteira indicavam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, “Casas Campos II”. A denúncia narra também que os valores eram entregues pelo operador Álvaro Novis e pela Transportadora Transmar.

As investigações apontam, ainda, o pagamento de R$ 25 milhões em propina aos ex-governadores, além do prejuízo aos cofres públicos do município no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras.

Folha 1