Acusação quer devolução de R$ 290 mil aos cofres públicos pelos gastos em solenidade de posse dos vereadores, prefeita e vice-prefeito, realizada em 2017. 'Não há dúvidas de que o evento, custeado com dinheiro público, não foi uma simples cerimônia', diz trecho da ação.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação contra o ex-presidente e o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal de Quissamã, no Norte Fluminense, por improbidade administrativa pela contratação de empresas para a realização da solenidade de posse dos vereadores, prefeita e vice-prefeito, em 2017.
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| Câmara de Vereadores de Quissamã Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Quissamã |
Segundo a ação, divulgada nesta terça-feira (6), o MPRJ requer na Justiça o bloqueio e a indisponibilidade dos bens dos suspeitos. O pedido é para que os dois devolvam aos cofres públicos cerca de de R$ 290 mil referente aos valores utilizados na realização do evento, com correção e pedido de dano moral coletivo.
"Não há dúvidas de que o evento, custeado com dinheiro público, não foi uma simples cerimônia de posse dos agentes políticos da cidade, mas tornou-se uma festa de grandes proporções”, diz um trecho da ação", diz trecho da ação.
De acordo com o MPRJ, com a autorização dos réus, a casa legislativa municipal contratou show, decoração, iluminação e buffet, a valores exorbitantes, para o evento na própria Câmara e em uma fazenda.
"Ainda que sejam necessários gastos para a realização de solenidade, o ato violou os princípios da impessoalidade e da moralidade pública, incorrendo os demandados em atos de improbidade administrativa", aponta o MPRJ.
Ainda de acordo com o MPRJ, a contratação das empresas para a cerimônia, ainda que feitas por procedimento licitatório, geraram gastos totalmente desnecessários.
A reportagem aguarda um retorno da Justiça com informações sobre o movimento da ação.
G1 Norte Fluminense
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