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sexta-feira, 28 de junho de 2019

TRF2 nega recursos e mantém condenação da Petrobras por danos ambientais na Bacia de Campos

Segundo MPF, empresa responde por lançamento irregular de substâncias de plataforma em 2009
Reprodução
Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) negou recurso da Petrobras e confirmou a condenação da empresa a pagar multa de 300 mil reais por danos ambientais causados pela plataforma P-50 (na foto), instalada no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos.

A empresa foi condenada devido à plataforma ter lançado no mar, em 21 de maio de 2009, água com concentração de 63 mg/L de óleos e graxas, valor muito acima do permitido por normas ambientais, que estipulam em 42 mg/L o limite máximo diário.

De acordo com o MPF, não cabe mais recorrer no TRF2, que em 25 de junho negou os últimos recursos cabíveis da Petrobras contra a condenação. A plataforma P-50 marcou o início da produção do campo de Albacora Leste, em 2006, marco do início do período de autossuficiência brasileira em petróleo.

A decisão da 5a Turma do TRF2 resulta de litígio judicial entre a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir de infração ambiental detectada na descarga de substâncias da plataforma.




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