NEA-BC cobra resposta sobre Distritalização do Farol na Câmara Municipal de Campos

Divulgação Ascom

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou a segunda Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 na manhã de quinta-feira (23). O presidente Fred Machado (PPS) ressaltou que a realização da mesma é necessária para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Única inscrita para uso da palavra, a representante da Associação Raízes, Adriana Maria dos Santos Barreto, comunitária e bolsista do Projeto NEA-BC, apresentou propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre elas, a implantação de estação de tratamento de esgoto em Farol de São Thomé, oferta de cursos profissionalizantes, incentivo ao turismo durante todo o ano, colocação de placas de trânsito e indicativas de nomes de ruas, adequação de iluminação da orla e investimento em cultura, esportes e lazer.

O subsecretário municipal de Transparência e Controle, Fernando Antônio Loureiro, destacou que o projeto da LDO 2020 já foi apresentado na audiência realizada no dia 15 de maio. “Apresentamos os requisitos legais e ações do governo que vão impactar no orçamento. Nosso objetivo é dar mais espaço à sociedade civil e aos vereadores para participarem, dando também tempo para análise do material”, disse. Foi apresentado o estudo da evolução da receita para 2020, que aponta a previsão total em R$ 2.013.612.804,94.

Na ocasião, o NEA-BC de Campos também cobrou uma resposta do poder público, quanto a Distritalização de Farol de São Thomé (projeto do grupo entregue à prefeitura desde 2015), o saneamento básico e demais demandas da localidade.

Ascom Câmara Campos | NEA-BC / Associação Raízes