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quinta-feira, 4 de abril de 2019

Witzel institui rede de ouvidorias para receber manifestações de usuários de serviços públicos

Divulgação
O governador Wilson Witzel institutiu uma rede de ouvidorias para receber queixas e manifestações sobre serviços públicos do estado do Rio. A medida é fruto da regulamentação de uma lei federal, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública estadual, direta e indireta. Com isso, órgãos e entidades do estado deverão se integrar ao Sistema e-Ouv, disponibilizado pela Controladoria Geral da União, para registrar as mensagens recebidas.

Estão enquadrados na Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional; empresas estatais estaduais que recebam recursos do Tesouro Estadual para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral; e empresas estatais estaduais que prestem serviços públicos, ainda que não recebam recursos do Tesouro Estadual para custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.

Segundo publicação no Diário Oficial desta quinta-feira, a rede é composta pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, como órgão central; e pelas as ouvidorias dos órgãos e das entidades da administração pública estadual.


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