Proposta torna opcional o uso de máscaras ao ar livre, em lugares livres de aglomeração, a partir desta quarta-feira (27), mas ainda precisa de sanção do governador Claudio Castro
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que autoriza a flexibilização do uso de máscaras no estado. De autoria do deputado André Ceciliano (PT), a proposta torna opcional o uso de máscaras ao ar livre, em lugares livres de aglomeração, a partir desta quarta-feira (27). A cidade do Rio lidera os esforços pela liberação, e pretende publicar nesta quarta-feira (27) um decreto municipal anunciando para o dia 15 de novembro o fim das máscaras em ambientes abertos. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Claudio Castro para ter efeito.
Logo no início da sessão, o presidente da Casa e autor do projeto diz que o mesmo atende normas de conselhos específicos. "Estamos respeitando a ciência e os pareceres científicos. Seguiremos usando máscaras em ambientes fechados e quem vai definir qualquer outra limitação é a ciência", disse André Ceciliano.
Durante seu discurso, o líder do governo na Alerj, Márcio Pacheco (PSC), afirmou que a medida não contraria a ciência. "São os técnicos que precisam definir os critérios usados para esses parâmetros. Para isto, um projeto de lei, para autorizar a ciência a definir o que é razoável, já que havia uma lei obrigando o uso", disse.
Já a Dani Monteiro (PSOL) disse que não é o momento para tal medida. "Podemos esperar mais para estabelecer estas medidas, a capital possui 65% de vacinados, mas outros municípios ainda não", afirmou ela.
A lei que obrigava a utilização de máscaras no estado é de 3 de junho de 2020 e sua flexibilização não é consenso entre especialistas, e também gera polêmica entre os moradores da capital fluminense. Duque de Caxias também chegou a dar fim ao uso de máscaras, mas a Justiça decidiu, na última semana, pela manutenção da obrigatoriedade.
Secretário de saúde diz que pretende usar patamar único
Em entrevista coletiva na segunda-feira (25), o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, afirmou que o governo do Rio pretende usar um patamar único para a flexibilização das máscaras: as cidades só estarão liberadas caso alcançassem uma taxa entre 65% e 70% de cobertura vacinal na população geral.
"Vamos definir um patamar de vacinação único para os municípios, seja através da população geral, ou da população alvo (maiores de 12 anos, que podem tomar a vacina). Somente aqueles municípios que atingirem esse patamar poderão flexibilizar. Isso depende da modificação da lei", afirmou Chieppe.
"Enquanto essa lei não for modificada, decreto nenhum tem validade. Existe a previsão de um projeto de lei a ser votado nessa terça, que muda critérios para o uso de máscara. Havendo mudanças nessa lei, a secretaria imediatamente fará a alteração. Eu adianto que toda a discussão é sobre flexibilização do uso de máscaras em ambientes abertos. Não há previsão de flexibilização em ambientes fechados", esclareceu o secretário.
Em Campos, a obrigatoriedade da máscara continuará sendo exigida, até que um novo decreto com a liberação seja publicado.
Fonte: O Dia
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