Nesta quinta-feira (8), a Prefeitura de Quissamã, através da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer, abre o período de inscrição de profissionais do setor de eventos para a liberação do auxílio. O prazo vai até o dia 16 de julho, de acordo com o calendário por letras para evitar aglomeração. Durante esse período, os profissionais que fizeram o cadastro em maio e junho deverão confirmar a pré-inscrição. A Lei Luizinho, nº 2050/202, sancionada pela prefeita Fátima Pacheco, prevê o pagamento de três parcelas de R$ 800.
Os pré- inscritos pela Cultura farão a entrega da documentação no Centro Cultural Sobradinho, a partir das 8h, e os inscritos por MEI pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho na Casa do Empreendedor. Os profissionais da área com inicial A, B,C, D vão se inscrever no dia 08/07; E, F, G, H, dia 9; I, J, K, L, dia 12; M, N, O, P, dia 13; Q, R, S, dia 14; T, U, V, dia 15 e letras W, X, Y e Z, dia 16 de julho. Dúvidas podem ser tiradas através do (22) 2768-6797.
Os eventos foram suspensos em março de 2020, desde o início da pandemia, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus e o segmento é um dos mais impactados até hoje. A secretária de Cultura e Lazer, Kitiely Freitas, ressalta que o objetivo da Lei Luizinho, regulamentada pelo Decreto 3170/2021, é de contribuir financeiramente para que esses profissionais possam superar, com mais dignidade, as adversidades enfrentadas no período da pandemia.
O auxílio financeiro será destinado apenas àqueles que não possuem emprego formal, que não receberam outro auxílio emergencial concedido pela Prefeitura de Quissamã. O benefício está limitado a 2 membros da mesma família.
"Esse auxílio será muito importante para o setor. Muitos profissionais têm essa atividade como fonte de renda para o sustento da família. É muito importante que os profissionais leiam a Lei, que está publicada no Diário Oficial do Município e estejam atentos aos requisitos e documentos que devem ser apresentados, bem como as declarações. E é muito importante também destacar que aqueles que fizeram o cadastro nos meses de maio e junho devem, agora, confirmar a pré-inscrição com entrega de todos os documentos", destacou a secretária Kitiely Freitas.
Pela Lei são considerados profissionais do setor de eventos as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos, incluídos: técnicos de sonorização, iluminação, figurino, vídeo, cenotecnia e de produção, técnicos de marketing e propaganda, auxiliares técnicos, carregadores, montadores de palco, cerimonialistas de eventos, decoradores de eventos, recepcionistas de eventos, músicos e Djs, e profissionais ambulantes.
As inscrições e confirmações das inscrições serão avaliadas de 19 a 21 de julho e o resultado preliminar das propostas divulgado no dia 23 de julho. Os que tiverem a inscrição e confirmação da pré-inscrição indeferidas poderão recorrer entre os dias 26 e 28 de julho. Os recursos serão avaliados no dia 30 de julho e o resultado final publicado no mesmo dia.
Homenagem - O projeto foi batizado em homenagem a Seu Luizinho, personalidade cultural de Quissamã por realizar diversos eventos no antigo Salão Glória.
Secom Quissamã
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