Bolsonaro recebe relatório da PEC que vai viabilizar novo auxílio

Presidente se reuniu com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, neste domingo, no Palácio da Alvorada

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O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã deste domingo (21) com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal. O texto deverá ser apresentado nesta segunda-feira (22), com previsão de votação no Senado na quinta-feira (25).

A retomada do benefício é um consenso entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após a escalada de casos de covid-19 no país. O programa, que terminou em dezembro, beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.

O texto terá uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho, diante das dificuldades enfrentadas por milhões de famílias brasileiras em meio ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.

A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já recebeu o relatório, afirmou em live no sábado (20) que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para "flexibilizar" a regra fiscal e permitir que a população seja assistida

O pagamento deverá ser feito de março a junho, mas em formato que será apresentado no início de março. O valor das parcelas, entre R$ 250 a R$ 300, que ainda estão em definição, não consta no texto da PEC.

O que a proposta vai trazer são mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.

Após votação em dois turnos no Senado, a PEC deve passar por duas votações na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

O que se sabe até agora sobre o novo auxílio

• - O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial
• - Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial
• - O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros
• - Custo previsto é de cerca de 30 bilhões
• - O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300
• - O número de parcelas ainda não está fechado, podem ser 3 ou 4

Fonte: R7