Câmara de Campos reconhece estado de calamidade financeira e fiscal

 

Câmara vota decreto de calamidade financeira 

Divulgação - Câmara de Campos

Por unanimidade, a Câmara de Campos reconheceu, na sexta-feira (8), o decreto de calamidade financeira publicado pela prefeitura um dia antes no Diário Oficial. Wladimir justificou a medida drástica por causa da crise fiscal encontrada na Prefeitura. De acordo com ele, existe uma dívida R$ 500 milhões de dezembro, sendo R$ 106 milhões apenas para o pagamento do servidor municipal.

Com isso, a Prefeitura passa a ter a possibilidade de agilizar procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o limite de despesas com pessoal. O decreto vale por 180 dias.

Ao final da sessão, o presidente da Casa Fábio Ribeiro chamou a atenção para a necessidade de união política. “Os vereadores estão entendendo que é importante a união de todos os agentes políticos do nosso município para o benefício da população. É uma matéria importante e necessária porque o governo não sabe o que tem de recursos e dívidas do governo anterior, mas sabe o que está aí, com uma folha de pagamento de dezembro sem pagar, metade do 13º sem pagar, insumos nas áreas de Saúde e Educação que são urgentes, serviços que têm de ser prestados. A união de todos fez com que essa votação fosse de forma unânime”.

Prefeito na capital por auditoria do Estado

A situação financeira do município foi pauta do prefeito em agenda, na quinta-feira, no Rio de Janeiro. Wladimir Garotinho esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde apresentou os dados à conselheira Marianna Willemen, e voltou a destacar a dificuldade para pagamento dos salários dos servidores municipais. Além disso, também ficou acertada uma parceria com a secretaria de Estado de Fazenda para a realização de uma auditoria no município.

Já na reunião com secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, Wladimir Garotinho tratou da elaboração de um convênio entre as secretarias de Fazenda de Campos e do Estado para unificar o Cadastro dos Contribuintes. Será firmada, também, cooperação técnica para fazer uma auditoria nas contas da Prefeitura.

— Neste convênio a Secretaria Estadual de Fazenda vai montar um grupo de estudo e de trabalho, junto ao município para proporcionar a realização de auditorias, responsabilizações e soluções das demandas da arrecadação. Este convênio trará benefício para Campos porque permitirá aprimorarmos o sistema de arrecadação, oriundo, por exemplo, dos repasses do ICMS que são feitos pelo Governo do Estado por meio da secretaria de Estado de Fazenda — disse Wladimir.

Fonte: Folha 1