De acordo com a Prefeitura de Campos, a ação segue orientação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e atende “a uma demanda da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL).
“Por orientação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), conforme especificado em ata da audiência realizada no dia 29 de setembro de 2020, haverá intensificação de fiscalizações na região Central, referentes a ambulantes irregulares e que comercializam produtos ilegais e sem comprovação de procedência. A ação conta com a Superintendência de Posturas e reforço de forças de segurança, também por orientação do MP, para proteção dos agentes participantes nas ações, já que os mesmos vêm sofrendo ameaças quando em atuação em fiscalizações rotineiras na região central, em cumprimento ao Código de Postura Municipal”, disse a prefeitura.
A nota ressalta ainda que o município já realiza ações de fiscalização do comércio irregular e, desta vez, atende também a uma demanda apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), que também esteve presente à audiência. “A CDL ficou responsável, na mesma ocasião, por mapear e enviar a órgão municipal as áreas que apontam como maior incidência a presença de ambulantes não cadastrados, que comercializam algum tipo de mercadoria ilegal. Para a ação orientada pelo MPRJ, estarão além dos fiscais da superintendência de Postura, agentes da secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal e Polícia Militar. Importante ressaltar que toda a ação de fiscalização é norteada pelo Código de Postura Municipal que estipula que ambulantes cadastrados devem comercializar somente produtos de gênero alimentício no quadrilátero Central – que compreende a Rua Marechal Floriano (antiga Ouvidor), seguindo até a BR-101 (na altura do Hospital Ferreira Machado), avenida 28 de Março e XV de Novembro (Beira-Rio) – conforme orientação anterior do Ministério Público, através de inquérito civil público.”, ressaltou a nota.
Notícia Urbana
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