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domingo, 13 de setembro de 2020

Fux marca para dezembro julgamento da distribuição dos royalties do petróleo

Uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, impediu que os municípios e estados produtores perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores
Foto: Divulgação
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o dia 3 de dezembro o julgamento no plenário da Corte das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo.

Uma decisão liminar de março de 2013, da ministra Cármen Lúcia, impediu que os municípios e estados produtores, como o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores.

A ministra suspendeu os efeitos de uma lei aprovada no Congresso que diminuiu os repasses aos Estados produtores e determinou uma redistribuição de parte dos recursos entre os não produtores, levando os prejudicados a acionarem o STF.

A mudança causaria perdas de R$ 56 bilhões para o Estado e seus municípios, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), como mostrou reportagem do Globo no fim do ano passado. O julgamento já esteve duas vezes na pauta do STF, em novembro do ano passado e em abril deste ano, mas acabou retirado antes de ir a voto.

A mudança causaria perdas de R$ 56 bilhões para o Estado e seus municípios, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), como mostrou reportagem do Globo no ano passado.

Desde a liminar de Cármen Lúcia, há a expectativa sobre quando as ações serão julgadas definitivamente. A liminar de Cármen Lúcia é uma decisão provisória que ainda precisa ser analisada pelo plenário do tribunal.

Em abril, poucos dias antes do julgamento que estava marcado, o então governador do Rio, Wilson Witzel (hoje afastado), e parlamentares fluminense pediram o adiamento sob o argumento que a pandemia do novo coronavírus impedia a negociação com os demais entes da federação.

Uma reunião chegou a ser realizada em fevereiro com representantes de 24 estados para debater o tema. O pedido era que o caso não fosse pautado enquanto o país estivesse sob decreto de calamidade pública, situação que irá até dezembro.

O então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acabou retirando o processo da pauta dias antes do julgamento previsto.







Fonte: Extra

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