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segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Witzel recorre ao STF contra afastamento do cargo de governador do RJ

Advogados questionam se decisão do ministro do STJ que tirou Witzel do cargo poderia ser tomada antes da apresentação da denúncia e por um único magistrado.
 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A defesa de Wilson Witzel apresentou no último sábado (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cassação de liminar que o afastou na última sexta-feira (28) do cargo de governador do RJ.

O recurso busca derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que tirou Witzel da função por 180 dias.

Os defensores querem que o plenário da STF decida sobre questões que consideram que não estão claras no trâmite que levou ao afastamento de Witzel -- entre as quais, se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.

Eles também querem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento -- se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples. A decisão da última semana foi monocrática.

Os advogados têm expectativa que o pedido seja apreciado antes da próxima quarta-feira (2), data em que os ministros da Corte especial do STJ, sendo os mais antigos do tribunal, vão se reunir. A intenção é que antes, o plenário do Supremo tome uma decisão.







Por Julia Duailibi | G1

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