Advogados questionam se decisão do ministro do STJ que tirou Witzel do cargo poderia ser tomada antes da apresentação da denúncia e por um único magistrado.
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| Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo |
A defesa de Wilson Witzel apresentou no último sábado (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cassação de liminar que o afastou na última sexta-feira (28) do cargo de governador do RJ.
O recurso busca derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que tirou Witzel da função por 180 dias.
Os defensores querem que o plenário da STF decida sobre questões que consideram que não estão claras no trâmite que levou ao afastamento de Witzel -- entre as quais, se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.
Eles também querem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento -- se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples. A decisão da última semana foi monocrática.
Os advogados têm expectativa que o pedido seja apreciado antes da próxima quarta-feira (2), data em que os ministros da Corte especial do STJ, sendo os mais antigos do tribunal, vão se reunir. A intenção é que antes, o plenário do Supremo tome uma decisão.
Por Julia Duailibi | G1
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