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quinta-feira, 16 de julho de 2020

Termo de compromisso é assinado para que Petrobras opere no Heliporto do Farol até 2022

Heliporto São Thomé - Arquivo / Divulgação
O prefeito Rafael Diniz assinou, nesta quarta-feira (15), o termo de compromisso para que a estatal permaneça operando o Heliporto do Farol de São Thomé até 2022. O anúncio foi feito pelo prefeito através de vídeo postado na página oficial do Governo.

De acordo com o prefeito, a Secretaria Nacional de Aviação Civil deu a permissão para que o Município possa explorar o Heliporto São Thomé. "O governo federal analisou e concordou com o projeto da prefeitura, devido a isso, já se inicia o processo licitatório para garantir a permanência, de forma definitiva, da Petrobras no Farol de São Thomé", disse.

Funcionamento

A área onde funciona o Heliporto do Farol foi cedida à Petrobras, em 1994, com Termo de Compromisso de Ocupação e Permissão de Uso, por um período de 20 anos, prazo que se encerrou em 2014. A pedido da própria estatal, a Prefeitura de Campos está negociando uma solução do ponto de vista legal para que as operações continuem dentro da legalidade. As tratativas começaram no início de 2018.

Reuniões

Ao longo de 2019, o prefeito esteve com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com comerciantes do Farol e com a diretoria da Petrobras para debater o assunto.

No dia 09 de abril deste ano, uma nova reunião foi feita por videoconferência, com representantes da Petrobras, para definir as próximas etapas para legalização da permanência da estatal no Heliporto São Thomé. 

Na reunião, foi estabelecido que seria elaborado dois documentos conjuntos: um onde a empresa iria ratificar sua permanência no local e outro de transição após a licitação.

Nesta quinta-feira (16), será publicado no Diário Oficial do Município  o aviso de licitação para concessão definitiva, que vai garantir cerca de 600 empregos gerados direta e indiretamente pelo heliporto do Farol de São Thomé.


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