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segunda-feira, 13 de julho de 2020

Justiça bloqueia royalties pagos ao Estado para garantir hospital de campanha

(Foto: Carlos Grevi - JTV)
A Justiça determinou o bloqueio de royalties do petróleo pagos ao Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a conclusão e operação do hospital de campanha de Campos. A decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho, da Comarca do Município, se refere a compensações relativas aos meses de junho e julho e atende a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

O novo parecer reforça decisão anterior que obrigava, também em tutela de urgência, a conclusão da construção da unidade de saúde destinada aos pacientes da covid-19.

O pedido de tutela de urgência deferido anteriormente é fundamentado nos planos municipal e estadual de contingência para combate ao novo coronavírus. A análise dos planos indica a necessidade da ampliação de leitos na cidade, visto que os já existentes não seriam suficientes para garantir o enfrentamento à pandemia. A decisão previa multa diária no valor R$ 10 mil. O Estado e a prefeitura de Campos recorreram. Contudo, a decisão foi mantida, obrigando a construção da unidade de saúde.

Ainda assim, o Estado segue descumprindo a decisão, motivo pelo qual a DPRJ e o MPRJ peticionaram no processo para requerer o bloqueio de valores dos royalties do petróleo referentes aos meses de junho e julho. O juízo concordou e deferiu o pedido, uma vez que a multa não estava sendo suficiente para garantir a construção do hospital de campanha. A verba será devolvida tão logo seja cumprida a decisão”, informou a Defensoria Pública.

O defensor público Lucas Sant’Anna, do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, ressalta que a decisão não afeta somente os moradores de Campos, pois a cidade é um polo regional de saúde que recebe também moradores de outros municípios.

Essa decisão é muito importante porque coloca em voga o direito à saúde dos moradores e da população do estado do Rio de Janeiro, uma vez que existe a decisão judicial e é necessário que se dê cumprimento para garantir o direito fundamental a saúde de toda a população”, pontuou.





Fonte: Defensoria Pública do Rio de Janeiro

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