Entrou em vigor o Decreto 126 2020, que estabelece a continuidade da fase 4 (fase laranja) considerada grave
Ainda que o Governo do Estado tenha flexibilizado atividades econômicas e esportivas, a Prefeitura de Campos informa que entrou em vigor o Decreto 126/2020, que estabelece a continuidade da fase 4 (fase laranja), considerada grave, mantendo medidas de lockdown parcial para a próxima semana.
Ainda que a Prefeitura de Campos esteja fazendo sua parte, com abertura de novos leitos para atendimento às vítimas de COVID-19, os índices no Município apontam que a flexibilização não pode ser adotada neste momento. Além disso, o Hospital de Campanha, de responsabilidade do Governo do Estado, ainda não tem previsão para entrar em funcionamento, o que possibilitaria a flexibilização no Município. Assim, o Decreto Municipal se sobrepõe ao do Estado, conforme vastamente explicado pelo próprio secretário estadual de Governo, Cleiton Rodrigues, em diversas entrevistas à imprensa.
O artigo 4, parágrafo 3, do Decreto 118 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Caso haja alguma medida do Estado do Rio de Janeiro mais restritiva ao que ficar autorizado pelo Município, deverá ser avaliada eventual adoção da medida mais restritiva e, caso o Estado do Rio de Janeiro adote medidas mais flexíveis, permanecerão em vigor as regras previstas neste decreto”.
Com isso, além de supermercados, farmácias e outras atividades consideradas essenciais, continuam autorizados o funcionamento do delivery após às 23h, de lojas de informática e comunicação (em formato take away), clínicas médicas que ofereçam consultas eletivas, escritórios de advocacia, contabilidade, agências de seguro e de planos de saúde, além das atividades físicas individuais.
Supcom
.jpg)
0 Comentários