Com 3 casos de coronavírus confirmados, Cabo Frio decreta estado de calamidade pública

Decreto 6.228 foi publicado nesta quinta-feira (9) e já está em vigor.

Divulgação

Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, tem três casos de Covid-19 confirmados pela Prefeitura e, na manhã desta quinta-feira (9), dia seguinte após a última confirmação, o prefeito Dr. Adriano decretou estado de calamidade pública, por meio do decreto 6.228.

O município explica que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) será comunicada para reconhecimento do estado de calamidade pública, porém, ele já está em vigor e vai durar enquanto se mantiver a gravidade da pandemia, conforme orientação das autoridades de saúde.

Segundo o município, os pacientes infectados estão estáveis e seguem em isolamento domiciliar sob acompanhamento da secretaria municipal de Saúde.

Além das três confirmações, que já constam no último balanço do Governo do Estado, a secretaria municipal de Saúde informou que até esta quinta-feira (9) foram registrados 53 casos suspeitos de coronavírus no município. Destes, 22 já foram descartados. Ou seja, há 31 pessoas aguardando o resultado dos testes, todos feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ).

A Prefeitura decretou estado de calamidade pública com base nas diversas medidas adotadas pelo governo para conter o avanço da doença, como a suspensão ou restrição de atividades econômicas, o que também gerou situações de emergência social e econômica.

Além disso, a Prefeitura considerou que a necessidade de adotar ações emergenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 também poderá comprometer gravemente as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício 2020, bem como as metas de arrecadação de tributos pela redução da atividade econômica.

A decisão da Prefeitura também teve como referência a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria nº188/2020 e o decreto da situação de emergência na saúde em âmbito estadual. Além do fato de o Ministério da Saúde ter confirmado a transmissão comunitária da Covid-19 em todo o país, tendo o Congresso Nacional já reconhecido o Estado de Calamidade Pública no âmbito da União.

O decreto facilita trâmites do município, como a aquisição de equipamentos e serviços, por exemplo, sem a necessidade de licitação.

G1 Região dos Lagos.