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terça-feira, 21 de abril de 2020

Campos decreta Estado de Calamidade Pública em função da pandemia do coronavírus

Foto: Rafael Peixoto/Arquivo
A Prefeitura de Campos decretou Estado de Calamidade Pública no Município em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus - COVID-19. O decreto 062/2020 foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta segunda-feira (20). Vários municípios do estado do Rio de Janeiro já adotaram esta medida. Seguindo o que rege o artigo. 65 da lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e à Câmara Municipal pedindo o reconhecimento do estado de calamidade pública.

No último dia 20 de março, o prefeito decretou emergência em saúde no município de Campos em decorrência do coronavírus. 

Entre os motivos para o Estado de Calamidade, está a impossibilidade do cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais, diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional.

Estão mantidas todas as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus editadas por este município através dos Decretos já publicados em Diário Oficial. 

Em março, último, o prefeito decretou emergência em saúde para garantir o isolamento social da população.

- Estamos adotando todas as medidas para reduzir os impactos à nossa população por conta dessa situação que o mundo hoje vive – frisou o prefeito Rafael Diniz.






Supcom

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